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Bioeconomia pode liderar investimentos de R$ 7,15 bilhões e geração de 218 mil empregos no Amazonas

Em audiência pública na Comissão Especial que analisa a Reforma Tributária – PEC 45/2019 na Câmara dos Deputados, Instituto Escolhas apresenta propostas ao incentivo fiscal na Zona Franca de Manaus baseadas no uso sustentável dos recursos naturais

Um modelo de desenvolvimento econômico que integre a atual vocação da Zona Franca de Manaus (AM) e seu parque industrial à inovação tecnológica e ao uso sustentável da biodiversidade amazônica. Em vez de subsidiar a produção industrial, como faz atualmente, o governo poderia estimular investimentos em novos negócios, sobretudo naqueles voltados ao aproveitamento sustentável da biodiversidade local – a bioeconomia. Com pouco mais de R$ 7,15 bilhões investidos em infraestrutura física ao longo de dez anos – ou seja, menos de um terço do incentivo fiscal anual dado à ZFM, cerca de R$ 23 bilhões –, a criação de empregos diretos, indiretos pode chegar a 218 mil vagas.

Tal diagnóstico é resultado do estudo “Impulsionando o Desenvolvimento Sustentável do Amazonas”. Elaborado pelo Instituto Escolhas, o documento foi apresentado na terça-feira (8/10) na Audiência Pública “Estímulos Regionais e Fluxo Orçamentário” realizada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma tributária (PEC 45/2019). Demonstrando em números os benefícios econômicos, sociais e ambientais, o estudo sugere a diversificação das atividades produtivas na ZFM baseada em quatro oportunidades, identificadas pelos especialistas em políticas públicas e desenvolvimento regional do Escolhas: bioeconomia; polo de economia da transformação digital; ecoturismo; e piscicultura.

“O investimento de mais de R$ 7 bilhões para impulsionar a bioeconomia no estado do Amazonas vai criar empregos na Zona Franca de Manaus desde que esteja comprometido com uma agenda de pesquisa em ciência e tecnologia, capacitação de mão de obra especializada, criação de ambiente de negócios que favoreça a inovação e tenha o Estado se unindo às empresas e à academia. Com isso, criam-se as condições necessárias para que a economia amazonense se integre ao século 21, a partir das cadeias globais de produção.”, enfatizou Sergio Leitão, diretor do Instituto Escolhas.

Do total de investimentos enumerados pelo estudo, a maior cifra – R$ 3 bilhões – destina-se à fabricação e ao lançamento de um satélite geoestacionário, capaz de dinamizar o acesso à banda larga em toda a Amazônia Legal. Esta ampliação da cobertura da oferta digital será capaz de viabilizar a transformação de Manaus no primeiro hub de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) em bioeconomia do mundo, com a dinamização do Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA), hoje subutilizado.

Há também a indicação de um polo moveleiro, integrado à Zona Franca, com cerca de 50 empresas e investimentos de R$ 1 bilhão. Este polo usará matéria-prima oriunda do polo de produção de madeira tropical “engenheirada” – extraída de áreas de manejo -, que também será utilizada pela construção civil, a ser implantado com investimentos de R$ 500 milhões.

Um dos pontos mais destacados pelo estudo do Instituto Escolhas é o ainda baixo aproveitamento sustentável dos recursos naturais. Um exemplo disso é a piscicultura. Dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) mostram que a produção global de peixes de aquicultura deverá superar 100 milhões de toneladas em 2025 – mais que o dobro do que se produzia em 2005. No entanto, o Amazonas, mesmo com grande extensão territorial para instalar fazendas de criação e reconhecida diversidade de espécies de peixes, importa 58% de seu consumo de pescados dos estados vizinhos de Roraima e Rondônia. Se considerado apenas o tambaqui – peixe que é uma “marca registrada” do Amazonas –, a importação chega a 90%.

Apoio ao estudo

O Deputado Federal Alexis Fonteyne (Novo/SP) elogiou o estudo do Instituto Escolhas e destacou o item que aborda a necessidade de estimular os investimentos: “Adorei a apresentação. Porque é importantíssimo ter definições e sugestões que tenham pé no chão, que não sejam fantasiosas, para a Zona Franca de Manaus. Ninguém quer que eles saiam perdendo. O que nós gostaríamos é que os incentivos sejam nos investimentos e não na produção. Há casos de empresas que foram para a ZFM para exportar e não estão exportando, estão jogando no mercado interno. E estão matando as empresas do mercado interno que não tem as vantagens competitivas.”

Um dos representantes do Amazonas, o deputado José Ricardo (PT/AM), ressaltou a importância de mostrar no estudo as alternativas compatíveis com a necessidade da região: “Queria parabenizar a apresentação do Sergio Leitão, que coloca o aspecto do que é Zona Franca, seus gargalos, suas dificuldades e coloca eixos de oportunidades. Será que vamos ficar eternamente com essa política de incentivos? Já completou 52 anos. O senhor coloca alternativas compatíveis com a necessidade de desenvolvimento da Amazônia, do estado do Amazonas, dessa região tão rica.”

O vice-presidente da Comissão, o Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM) afirmou que as propostas do Escolhas são interessantes com destaque para o item do Polo de Transformação Digital “Você (Sergio Leitão) foi muito feliz inclusive com a questão de comunicação. A tecnologia 3, 4 e 5 D na Amazônia não chegou. É um bom caminho, é um bom debate”.

“Temos que decidir qual é a vocação que queremos para o Amazonas”, desafiou o relator da proposta de Reforma Tributária (PEC45/2019), o Deputado Federal Aguinaldo Ribeiro (PP/PB). Ele aponta um caminho: “É explorar economia verde que nós temos hoje no mundo, levada muito a sério e que sabe captar e monetizar de forma muito bem feita lá fora. Aqui a gente não valoriza, não sabe como captar ou como usar isso. É um ativo que a gente tem e que ninguém tem. O Brasil tem.”

Cenário

Os cofres públicos abrem mão de cerca de R$ 23 bilhões por ano em renúncias fiscais para as empresas instaladas na Zona Franca de Manaus (ZFM). Entretanto, o modelo de incentivos setoriais e regionais tem sido questionado em diversas instâncias políticas e econômicas. Sobretudo levando-se em consideração a atual crise fiscal do Estado brasileiro, que vem limitando drasticamente sua capacidade de investimentos. Torna-se urgente, portanto, uma mudança de foco nas políticas públicas para a ZFM e para todo o Estado do Amazonas com condicionantes ao estabelecimento de metas para incremento da produtividade e produção voltada ao mercado externo, com integração às cadeias globais de valor; limitação do período de concessão do benefícios fiscais; forte investimento P&D; avaliação periódica dos resultados; e indução de ecossistema de inovação envolvendo as três esferas de governo, academia e empresa.

O documento “Impulsionando o Desenvolvimento Sustentável do Amazonas” leva em consideração o atual momento tributário brasileiro. Com o estrangulamento fiscal das diversas instâncias governamentais, a revisão dos mecanismos de incentivo é urgente. Não apenas com a redução dos subsídios à produção industrial, mas também com novos métodos de promoção do desenvolvimento regional. Neste sentido, a participação da iniciativa privada nos investimentos mostra-se cada vez mais fundamental para deslanchar tais transformações.

Além de Sergio Leitão, participaram da audiência pública o professor de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Universidade de São Paulo (USP), Fernando Facury Scaff e o assessor Especial de Finanças do Município de São Paulo – Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais.

Veja a apresentação do estudo na Audiência Pública sobre estímulos regionais e fluxo orçamentário, organizada pela Comissão Especial de Reforma Tributária (PEC 45/19) na última terça-feira (08).

Informações para Imprensa:
Salete Cangussú – Assessoria de Comunicação – Instituto Escolhas
Celular/Whatsapp: (21) 98118-7559