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Brasil pode arrecadar R$ 15,3 bilhões a mais com o Imposto Territorial Rural

Policy Brief traz recomendações de aperfeiçoamento de políticas do ITR no país com mais de cinco milhões de imóveis rurais

 

A arrecadação com o Imposto Territorial sobre a Propriedade Rural (ITR), pode chegar até 16,8 bilhões de reais por ano, se forem feitas algumas alterações no cálculo do valor e outras medidas, como a municipalização do tributo, ou seja, passar a ser responsabilidade das prefeituras a fiscalização e cobrança. Este é o principal dado apresentado pelo estudo “Imposto Territorial Rural: justiça tributária e incentivos ambientais”, que resultou no Policy Brief “Propostas de mudanças na cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural”, lançado pelo Instituto Escolhas. Em um país com mais de cinco milhões de imóveis rurais, o Brasil arrecadou apenas R$ 1,5 bilhão com o ITR em 2018, ano no qual somente a cidade de São Paulo recebeu R$ 9,94 bilhões na arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

O Policy Brief traz quatro propostas. A principal recomendação é substituir o Valor da Terra Nua (VTN), que por vezes deprecia a cotação real do imóvel, pelo Valor do Imóvel Rural (VIR), que captura as benfeitorias e culturas contidas na propriedade rural. O documento sugere a atualização da Tabela de Lotação da Pecuária, que não é atualizada desde os anos 80, para um valor médio de 1,37 cabeças de gado por hectare, quase duas vezes e meia maior do que o número utilizado hoje, que é de 0,56 por hectare.

Além da necessidade do envio para a Receita Federal os valores atualizados dos imóveis pelos municípios e o Distrito Federal, é fundamental ampliar a fiscalização dos valores declarados pelos proprietários de terra. Como quarta recomendação, o documento apresenta uma nova fórmula para o cálculo do imposto que substitui a atual tabela de alíquotas.

Em 2020

Em janeiro, o Escolhas lançou o “Desafios e propostas para uma nova política de moradia – Grupo de Trabalho Minha Casa Minha Vida”, documento que traz propostas de aperfeiçoamento da política federal de habitação. Policy Brief é um documento síntese que aborda um determinado problema, com informação e dados, e traz recomendações para tomadores de decisão sobre como lidar com o referido problema.

Com foco em assuntos relevantes à sociedade e que contribuem com a formulação e aperfeiçoamento de políticas públicas, o Escolhas está lançando este ano diversos Policy Briefs. Os próximos documentos vão trazer temas abordados pelos bolsistas da Cátedra Escolhas de Economia e Meio Ambiente.

Confira abaixo a íntegra:

Propostas de mudanças na cobrança do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural