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Deputados debatem Imposto Territorial Rural na Câmara dos Deputados

Atualizações ao imposto propostas por recente estudo do Instituto Escolhas foram tema de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em Brasília 

No último dia 28 de agosto, deputados federais se reuniram em audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, para debater mudanças no Imposto Territorial Rural (ITR). Entre os conteúdos que deram base à discussão estavam os resultados e propostas do estudo Imposto Territorial Rural: justiça tributária e incentivos ambientais, que recomenda a atualização dos parâmetros e uma nova fórmula para a cobrança do ITR no Brasil.

A audiência foi iniciada pelo deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, e contou com a participação de especialistas no tema, representantes do governo federal e deputados de diferentes partidos e grupos, como das Frente Parlamentar Ambientalista e Frente Parlamentar da Agropecuária, além do fundador e diretor executivo do Escolhas, Sergio Leitão, primeiro a se apresentar na mesa.

Logo na abertura, o diretor destacou um dos principais argumentos apresentados no estudo: a atual arrecadação do ITR é insignificante frente ao seu potencial. Atualizações de cálculos, métricas e tabelas defasadas multiplicariam tal arrecadação em até 10 vezes, com impactos positivos diretos nos cofres da União e nas contas públicas dos municípios. 

Como mostram informações do estudo evidenciadas na audiência, no último ano os 1,58 milhão de imóveis rurais pagantes de ITR no país arrecadaram apenas R$ 1,5 bilhão. Em termos comparativos, apenas o IPTU na cidade de São Paulo recolheu R$ 10 bi no mesmo período. 

Sergio Leitão observou que o ITR é menos percebido pela sociedade para algo que é fundamental, a justiça tributária ou justiça fiscal, explicando que o imposto é o correspondente rural ao que temos à propriedade urbana, o IPTU, ou à propriedade automotiva, o IPVA. 

“Todo mundo paga IPTU e IPVA. Pagar impostos faz parte das obrigações que temos com o Estado, para que ele, por sua vez, cumpra as obrigações que tem com com a sociedade. É uma via de mão dupla. Portanto, do ponto de vista de justiça fiscal, que é a contribuição que cada um de nós, particularmente como pessoa física, ou olhando as atividades que desenvolvemos empresarialmente, devemos ter para com o país, porque o ITR arrecada tão pouco?”, questionou Leitão. 

A partir desse gancho, o diretor do Escolhas apresentou alguns dos diagnósticos do estudo que apontam essas causas, como o fato do ITR ser auto declarado pelo proprietário e, por isso, quase sempre depreciado; ou que a tabela de Lotação da Pecuária, que é a metragem da produtividade da propriedade rural adotada para o cálculo do imposto, está congelada desde a década de 1980, entre outros. 

::: Conheça mais detalhes no estudo Imposto Territorial Rural: justiça tributária e incentivos ambientais.

Ao final de sua exposição, Leitão destacou como “isso tudo isso leva há um cenário de injustiça tributária”. E concluiu: “Temos uma capacidade econômica de um setor, vital para a economia do país, que não dá a contribuição que pode ser oferecida. Esse setor precisa pagar imposto sobre a terra que tem, porque é assim que se faz do ponto de vista de justiça. Se nós pagamos sobre a propriedade da terra urbana, o campo também precisa fazê-lo”. 

Além de Sergio Leitão, participaram da mesa de debate o deputado Nilto Tatto (PT-SP), presidente da Frente Parlamentar Ambientalista e requerente da audiência; Fabiana Santana, do Núcleo Econômico da Confederação Nacional dos Municípios (CNM); Phelippe Toledo Pires de Oliveira, procurador-geral Adjunto de Consultoria Tributária e Previdenciária da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN); Altemir Linhares de Melo, chefe da Assessoria Especial de Cooperação e Integração Fiscal da Subsecretaria da Receita Federal do Brasil; Reginaldo Ramos Machado, diretor de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamento do INCRA; e Djalmary de Souza e Souza, presidente do Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA), que em sua fala, proferida na sequência da exposição do Sergio Leitão, corroborou alguns dos pontos apresentados por ele. 

A perita explicou, por exemplo, que no Brasil o ITR representa apenas 0,1% da arrecadação da União, enquanto em diversos outros países com contextos e perfis de produção rural similares à brasileira, como o Uruguai, impostos desse tipo representam de 4% a 6% da arrecadação.

Outro dado apresentado na audiência, e que confirma uma das principais mensagens do estudo do Escolhas – o grande potencial do ITR em colaborar com a receita dos municípios – é a informação de que “93% da arrecadação do imposto atualmente vem dos municípios conveniados à Receita Federal, ou seja, que já fazem a gestão municipal do tributo”, segundo Altemir Linhares de Melo, chefe da Assessoria Especial de Cooperação e Integração Fiscal da Receita Federal. 

Como o ITR é um imposto municipalizado, de partida pelo menos 50% da receita arrecadada é destinada aos municípios onde está a propriedade. Quando o município possui convênio com a Receita Federal e se torna responsável pela cobrança e fiscalização, como nos casos citados por Melo, 100% dos recursos ficam nos cofres da Prefeitura, o que explica o engajamento e grande participação desses municípios diretamente beneficiados nesse processo. 

::: Veja a audiência completa no canal da TV Câmara no Youtube

Ao final da audiência, em entrevista concedida à TV Câmara, o deputado Nilto Tatto anunciou que está recolhendo assinaturas de deputados para sugerir mudanças no ITR na Reforma Tributária, que está em análise na Câmara.