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“Entidades defendem arrecadação maior com ITR para municípios em crise” aponta matéria do Broadcast Político

“Enquanto um imposto sobre o patrimônio imobiliário, o ITR é claramente ineficiente. Não presta nem a função arrecadatória nem a de estimular o uso produtivo da terra”, afirma ao Broadcast Político o economista Bernard Appy, que é diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF). A declaração reforça um dos motivos para o Imposto Territorial Rural ser chamado do “imposto dos dez reais”. Leia a íntegra da matéria.

BROADCAST POLÍTICO

16:00 Estados em Pauta: Entidades defendem arrecadação maior com ITR para municípios em crise

Por Nicholas Shores

São Paulo, 25/06/2020 – O Brasil arrecadou R$ 1,773 bilhão com o Imposto Territorial Rural (ITR) no ano passado, apenas 0,12% de toda a arrecadação do País, mas entidades defendem que atualizações no regramento desse tributo poderiam multiplicar a receita de municípios e aliviar caixas esvaziados em meio à crise do novo coronavírus.

Prefeituras conveniadas com a Receita Federal têm direito a receber 100% do ITR pago pelos seus contribuintes se cobrarem e fiscalizarem o imposto, que é o caso atualmente de 1.200 dos 5.570 municípios brasileiros, cerca de um quinto do total. Os demais recebem uma fatia de 50% do que a União arrecada com o tributo.

Os defensores de mudanças na cobrança do ITR comentam que ele hoje é conhecido como o “imposto de dez reais”, por ser calculado com base na autodeclaração de proprietários rurais sobre quanto vale a sua própria terra. Representantes do setor agrícola, por outro lado, temem que fiscais ajam de “má-fé” para, supostamente, inflar o valor dos imóveis e, assim, o imposto cobrado.

Para ilustrar o que apontam como uma disfuncionalidade do tributo na maior parte dos municípios, o Instituto Escolhas e a Confederação Nacional dos Municípios fazem a comparação com o seu ‘primo’, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que em 2019 gerou R$ 11,16 bilhões só para a cidade de São Paulo.

O Escolhas promove hoje (25), a partir das 16h (de Brasília), o seminário online “Como o Imposto Territorial Rural pode ajudar os municípios a melhorarem suas finanças em tempos de crise?”. Um dos participantes é o secretário da Fazenda de Rio Verde (GO), Enio Freitas de Sene. Entre os conveniados com a Receita, o seu município foi o segundo maior arrecadador de ITR em 2018, com R$ 10,12 milhões.

Nas localidades que não se dedicam à fiscalização do imposto, contudo, a tendência vai na direção contrária. “Enquanto um imposto sobre o patrimônio imobiliário, o ITR é claramente ineficiente. Não presta nem a função arrecadatória nem a de estimular o uso produtivo da terra”, afirma ao Broadcast Político o economista Bernard Appy, que é diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), mas participa do Escolhas em caráter pessoal.

O primeiro motivo apontado pela gerente de projetos do instituto Jaqueline Ferreira para essa ineficiência é o fato de o valor da terra nua (VTN), base de cálculo para o ITR, ser autodeclaratório. “Ele é declarado em valor muito baixo, chegando a R$ 2 por hectare”, diz. Com base no preço da terra avaliado pela consultoria IEG/FNP, o Escolhas estimou que a arrecadação total com o ITR saltaria de R$ 1,5 bilhão em 2018 para R$ 5,8 bilhões ao ano.

O estudo do instituto embasou o projeto de lei 5135/19, de autoria do senador Flávio Arns (Rede-PR), que visa promover alterações no ITR. A última movimentação da matéria foi na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, sob relatoria do senador Chico Rodrigues (DEM-RR).

O consultor da Confederação Nacional de Municípios Eudes Sippel afirma que a CNM busca a municipalização efetiva do ITR e chegou a apresentar esse pleito em meio às diferentes discussões da reforma tributária no Congresso Nacional.

Representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) falaram algumas vezes em denúncias recebidas de associados sobre cobranças abusivas de ITR em alguns municípios, e chegaram a anunciar que fariam uma carta-denúncia às respectivas prefeituras sobre o assunto. Uma nota técnica elaborada pela entidade no ano passado orienta proprietários com informações para “dificultar” a atuação de profissionais que “trabalham de má fé em favor do aumento da arrecadação das prefeituras”.

O Broadcast Político procurou a CNA com um pedido de comentário sobre eventuais denúncias e um posicionamento sobre a reformulação do ITR, mas não obteve retorno.