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Escolhas participa de debate sobre Habitação em evento da RAPS

Painel abordou a moradia social no universo do PMCMV, tema do estudo lançado em janeiro

O Instituto Escolhas foi convidado pela Rede de Ação Política pela Sustentabilidade – RAPS a debater o tema habitação neste último sábado, 27 de abril. Sergio Leitão, dir. executivo, participou do painel que teve como objetivo criar espaço de diálogo e reflexão sobre o cenário nacional para habitação de interesse social,  tecendo uma visão panorâmica do programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), que é tema de um recente estudo lançado pelo #Escolhas em parceria com a Fundação Getúlio Vargas. O debate contou com a companhia de Martha Hiromoto, economista e doutora em Administração Pública – FGV, uma das autoras do estudo, e Débora Almeida, prefeita de São Bento do Una/PSB-PE.

Na plateia do evento estavam presentes as lideranças políticas e gestores públicos de diversos partidos políticos oriundos de várias partes do Brasil. A RAPS foi fundada em maio de 2012 com a missão é contribuir para a melhoria da qualidade da democracia brasileira. Isso é feito mediante a atração, seleção, formação, apoio e monitoramento de lideranças políticas – com e sem mandatos eletivos – comprometidas com a ética, a transparência e a sustentabilidade. Hoje a rede RAPS é composta por 564 lideranças localizadas por todo o Brasil, pertencentes a 29 partidos políticos diferentes, que vão do PSOL ao NOVO.

Em sua fala inicial, Martha comentou os principais impactos do MCMV nas cidades, lembrando que ele é o maior programa habitacional já implementado no país, com investimento público superior a R$ 300 bilhões, entregando 4 milhões de unidades habitacionais de 2009 a 2016. Ou seja, em 7 anos o MCMV entregou a mesma quantidade de casas construídas pelo BNH – Programa Nacional de Habitação no período de 22 anos (1964 a 1986). No entanto, o estudo mostrou que o programa cometeu os mesmos erros do passado. “Mapeamos a mancha urbana das cidades e verificamos como elas cresceram ao longo do tempo. Foram verificados saltos urbanos, onde as cidades pularam a mancha urbana e construíram conjuntos fora dela. O problema é que as pessoas não fazem a conta de como será sua experiência diária ao se deslocar cotidianamente, algo que leva de duas a três horas até o local de trabalho, então elas aceitam essa condição sem pensar e acaba sobrando para as prefeituras arcarem com os custos de providenciar a infraestrutura adequada, o que na maior parte das vezes não acontece”, explicou. Ao todo o estudo mapeou 20 regiões metropolitanas.

 

Para Sergio Leitão, o problema da habitação é um problema da sociedade, pois estamos promovendo uma separação social, onde quem tem maior renda está longe de quem tem menos renda. “Isso é ruim socialmente”.  O programa não alterou a dinâmica desigual existente nos programas de habitação implantados no Brasil até hoje e a questão é como ocupar os vazios urbanos sem criar esse tipo de habitação que salta a linha limite das cidades. “Uma pergunta que devemos fazer é como ter um programa que construa suas unidades em locais com infraestrutura, que tragam as pessoas para perto e com condições de vida. Como adensar as cidades e romper com os preconceitos existentes?”, indaga ele.

Leia sobre os principais resultados do estudo aqui
Entrevista da Tatiana link sobre adensamento

Sergio ainda comentou que é preciso entender a dinâmica da terra, o que significa entender como as cidades crescem e para onde crescem, algo que quase nunca é falado nos debates sobre o tema. “Qual o nível de influência dos donos da terra nessas decisões? Precisamos entender os motivos pelos quais se faz a opção pelo rodoviarismo, pelo transporte ruim, etc”. Em artigo publicado no site do Jornal Nexo ele responde à pergunta: por que o Minha Casa Minha Vida levou as pessoas para longe?

Para advogada Débora Almeida, prefeita de São Bento do Una (PE) desde 2012, o programa falha em não ouvir os municípios e prefeituras. “Somos um município com a população bastante dividida entre rural e urbana. Precisamos rever o nosso pacto federativo, pois as receitas se concentram muito na União, muitos municípios de meu estado não receberam nenhuma unidade do MCMV, seria muito melhor se esse fosse um programa municipalizado, a exemplo do sucesso que foi a implantação junto com o governo federal do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). Nós, gestores municipais, estamos sempre precisando encontrar alternativas viáveis e é preciso ter muita coragem para não ser corrupto, pois a roda é feita para haver corrupção”, disse ela que foi eleita com 60% dos votos e ocupa o cargo há 7 anos.

No entanto, os recursos para o programa ficam cada dia mais escassos. Segundo editorial da Folha de São Paulo publicado no fim de abril 2019, no ano passado, a despesa orçamentária foi de pouco mais de R$ 4 bilhões. Neste 2019, não deve chegar a tanto. O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, disse que o dinheiro disponível deve se esgotar até junho. Não falta só dinheiro, falta também planejamento. Os problemas são mais sérios nos conjuntos habitacionais de moradias para a baixa renda, que contam com subsídio médio de 95%. São construídos em regiões distantes do centro das cidades, quando não em zonas rurais disfarçadas. O preço em si das casas pode ser baixo, mas não reflete o custo total do empreendimento, que inclui serviços de obras viárias, água, energia, transporte e segurança, maiores devido à distância. É preciso, portanto, uma reforma urbana, destinar uso social para imóveis vazios no centro das cidades, conclui  o jornal em seu editorial.

Ao final a RAPS acolheu a ideia de unir suas lideranças que estão trabalhando com o tema da habitação para formarem um grupo de estudos capaz de propor uma reformulação do Programa Minha Casa Minha Vida com base no estudo do Instituto Escolhas.

Leia a cobertura do Seminário Morar Longe: Minha Casa Minha Vida e a expansão das Metrópoles

Acesse o estudo

Leia o editorial “Casa à Míngua” da Folha de São Paulo – 29/04/2019

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