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Inscreva-se! Webinar “Como o Imposto Territorial Rural pode ajudar os municípios a melhorarem suas finanças em tempos de crise?”

Especialistas e administradores municipais vão debater a situação do ITR,   o papel do município e a implementação dos convênios entre prefeituras e Receita Federal 

É importante que a sociedade conheça melhor o Imposto Territorial Rural (ITR) para mobilizar prefeitos a melhorar a arrecadação de seu município, especialmente em um momento no qual o País passa por uma crise econômica, agravada pela pandemia da Covid-19. Com esse objetivo, o Instituto Escolhas realiza o webinar “Como o Imposto Territorial Rural pode ajudar os municípios a melhorarem suas finanças em tempos de crise?”  no próximo dia 25 de junho, às 16h, pelas plataformas YouTube e Facebook/Instituto Escolhas. Com a presença de especialistas e administradores municipais, o seminário online vai debater a situação do ITR hoje no país, a implementação dos convênios entre município e a Receita Federal e seus desafios, o potencial de arrecadação e os limites do papel do município.

O evento marca o lançamento da Plataforma #QuantoÉ Imposto Territorial Rural que será apresentada ao público nesta terça, dia 09, no site do Escolhas www.escolhas.org

INSCRIÇÕES ABERTAS PARA O WEBINAR – Clique aqui

 

CONHECENDO O ITR:
A arrecadação com o Imposto Territorial sobre a Propriedade Rural (ITR), pode chegar até 16,8 bilhões de reais por ano se forem feitas algumas alterações nos parâmetros e forma de calcular o imposto. Este é o principal dado apresentado pelo estudo “Imposto Territorial Rural: justiça tributária e incentivos ambientais”, lançado em 2019 pelo Escolhas. Com mais de cinco milhões de imóveis rurais, o Brasil arrecadou apenas R$ 1,5 bilhão com o ITR em 2018, ano no qual somente a cidade de São Paulo recebeu R$ 9,94 bilhões na arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

A primeira recomendação do estudo é suprimir o efeito da autodeclaração do Valor da Terra Nua (VTN), que na maior parte das vezes é depreciado em relação ao valor real do imóvel ao ser declarado pelo proprietário da terra. O estudo mostra que se usarmos valores de mercado como base para o VTN a arrecadação do imposto tem o potencial de crescer 4,3 bilhões em todo o país. Essa é uma ação que pode ser realizada pelos municípios, sem necessidade de alteração do imposto. Uma vez que as administrações municipais, por meio de convênios com a Receita Federal, passam a ser responsáveis pela cobrança e fiscalização do imposto e pela informação do preço médio do VTN aos contribuintes. Os convênios garantem que 100% do ITR fique com os municípios e os preços da terra com base em preços de mercado garantem uma melhoria na arrecadação.

O estudo também sugere a atualização da Tabela de Lotação da Pecuária, que não é atualizada desde os anos 80, para um valor médio de 1,37 cabeças de gado por hectare, quase duas vezes e meia maior do que o número utilizado hoje, que é de 0,56 por hectare. Além de apresentar uma nova fórmula para o cálculo do imposto que substitui a atual tabela de alíquotas.

Estudo sobre ITR: “Imposto Territorial Rural: justiça tributária e incentivos ambientais”

Policy Brief: “Propostas de mudanças na cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural”,