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Instituto Escolhas discute a funcionalidade das PCHS durante seminário na Câmara dos Deputados

Em evento que debateu as PCHs e o licenciamento ambiental na Câmara dos Deputados, diretor do Escolhas falou sobre a importância de valorar os reais custos e benefícios das fontes de geração elétrica no Brasil.

As comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados organizaram, na última terça-feira (29/10), o seminário “As Pequenas Centrais Hidrelétricas e o Licenciamento Ambiental Simplificado (PL 1962/15)”, para discutir o licenciamento de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), assim consideradas aquelas com potência entre 100 e 1.000 quilowatts (kW).

O PL 1962/15, que tramita em caráter conclusivo, cria um procedimento simplificado, em uma única fase, para o licenciamento ambiental de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e de centrais de geração a partir de fonte solar e de biomassa. O texto já foi aprovado pelas Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Minas e Energia e seguirá para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovado, será encaminhado diretamente para o Senado Federal.

O seminário contou com a participação de especialistas do setor, membros da sociedade civil organizada, comunidade científica, representantes do Governo Federal e do Ministério Público Federal, além dos representantes de populações tradicionais.

Hoje, há no Brasil 1.124 PCHs e CGHs em operação e outros 1.806 projetos, com previsão de investimentos de R$ 49 bilhões. Sobre o tema, Sergio Leitão, diretor do Instituto Escolhas, ressaltou que as PCHs adicionam um custo de modulação e sazonalização, pela incapacidade de regularizar a produção anual. Ou seja, elas não conseguem fazer, do ponto de vista da funcionalidade, aquilo que é necessário para garantir sua melhor operação no balanço entre os diversos requisitos exigidos das fontes, para que isso não venha a onerar os custos do sistema elétrico.

Sobre as PCHs, o estudo do Instituto Escolhas “Quais os reais custos e benefícios das fontes de geração elétrica no Brasil?” , publicado em 2018,  concluiu que “a produção concentrada no período seco faz com que as Hidrelétricas e PCHs imponham um custo para o sistema pelo serviço de sazonalização.” Ou seja, entendendo que o regime de chuvas no país ao longo do ano é irregular e as PCHs não tem reservatórios para armazenar água, elas acabam onerando pelo serviço de modulação do sistema (sazonalização) durante as épocas em que o índice de precipitação é menor, já que a produção concentrada de energia acontece em maior escala no período úmido. 

Sergio Leitão ainda comentou que esse aspecto fica mais preocupante quando se verifica que o regime de chuvas, em algumas regiões do Brasil, está sofrendo mudanças dramáticas, fazendo com o que, por exemplo, no Nordeste não se conte mais com o sistema de usinas hidrelétricas para realmente atenderem ao fornecimento de energia. Isso faz com o que o país tenha que meditar muito se é o caso de ancorar a sua expansão na fonte hídrica.

O Deputado Pedro Uczai (PT/SC) questionou se os resultados do estudo do Instituto sobre as PCHs dariam margem à defesa de fontes fósseis, como as térmicas. Leitão enfatizou que o estudo mostra que a fonte mais cara é a térmica e que o Brasil pode, até 2035, aumentar em 68% a participação de energia eólica, solar e biomassa em sua matriz elétrica, em relação a previsão do Plano Decenal de Energia (PDE) 2026*, totalizando 44% da composição da matriz. Essa mudança pode ocorrer sem afetar a competitividade e a atratividade dos megawatts-hora (MWh) dessas fontes para os consumidores. 

Já Pedro Arbex,  Presidente da ABRAPCH (Associação Brasileira de PCHs e CGHs), entidade que defende essa fonte de energia, criticou os dados projetados pelo estudo do Escolhas referente aos custos das diferentes fontes de energia por cada MW/h e sugeriu a revisão dos números: A ABRAPCH fez um levantamento “em relação a quantos reais cada fonte recebeu por MW/H de 2005 até 2018. E o resultado foi bem diferente do previsto pelo estudo do Escolhas: R$ 237 para as PCH’s, R$ 374 das eólicas e R$ 476 na geração por biomassa.”

A projeção feita pelo Escolhas,  publicada em nosso site, mostra que cada MW/h gerado nas PCHs sairia R$ 285, nas Eólicas R$ 195 e a de Biomassa R$ 168.

O estudo calculou o custo total da geração de energia no Brasil por meio da avaliação e da valoração dos atributos de cinco componentes (custos de investimento e operação; serviços prestados pela fonte além da produção de energia propriamente dita; custos de infraestrutura causados (ou evitados) pelo gerador; subsídios e isenções; custos ambientais, como emissão de gases de efeito estufa) para cada fonte de geração prevista no plano de expansão do PDE 2026.

O representante da Abrapch, presente na audiência, não rebateu o dado apresentado no estudo de que as PCHs oneram o sistema em função da sua incapacidade de regularizar a produção anual. 

* documento elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) que indica as perspectivas de expansão futura do setor de energia sob a ótica do Governo no horizonte decenal (período de dez anos).