ITR: Senador apresenta projeto de lei que irá aperfeiçoar a arrecadação do tributo no país

Na última semana, o senador Flávio Arns (Rede-PR) apresentou no Senado o projeto de lei n° 5135/19 que tornará mais efetiva a cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). A proposta foi inspirada no estudo realizado pelo Instituto Escolhas “Imposto Territorial Rural: justiça tributária e incentivos ambientais”. Através de uma das simulações propostas no estudo, o valor arrecadado poderá ser elevado em até dez vezes, passando dos atuais R$ 1,5 bilhão para cerca de R$ 17 bilhões por ano.

De acordo com matéria do portal Click Paraná, uma das propostas apresentadas por Arns altera a base de cálculo do tributo, que passará a ser o Valor Total do Imóvel Rural (VIR), que é o valor comercial do imóvel considerando-se suas benfeitorias, em substituição ao atual Valor da Terra Nua (VTN), que é um valor autodeclarado pelo proprietário do imóvel e, muitas vezes, acaba sendo depreciado, ao invés de ser cobrado com base no preço de mercado da terra.

Além disso, o projeto, se aprovado, vai atualizar a Tabela de Lotação da Pecuária para um valor médio de 1,37 cabeças de gado por hectare, quase duas vezes e meia maior do que o número utilizado hoje, que é de 0,56 por hectare e pretende alterar a fórmula de cálculo do ITR para torná-lo mais progressivo e equitativo e, ainda, propõe medidas que induzem boas práticas ambientais nas terras rurais.

Saiba mais sobre o estudo Imposto Territorial Rural: justiça tributária e incentivos ambientais.

Leia a matéria do Portal Click Paraná

Veja o projeto de lei apresentado pelo senador