fbpx

Municipalização do ITR traz ganhos aos municípios, mas é preciso corrigir distorções para ser eficiente na arrecadação e no incentivo ao uso da terra, afirmam especialistas.

Durante webinar Escolhas foram apontados caminhos para o “chamado imposto dos dez reais”, que arrecadou apenas R$1,5 bilhão em 2018 de todos os imóveis rurais do Brasil  

A tributação do valor do imóvel rural como forma de estimular o uso produtivo e a municipalização do Imposto Territorial Rural para trazer ganhos aos municípios foram consensos entre os debatedores no webinar realizado pelo Instituto Escolhas nesta quinta-feira (25/06). A pergunta “Como o Imposto Territorial Rural pode ajudar os municípios a melhorarem suas finanças em tempos de crise?” foi respondida sob diversos pontos de vista: um especialista em sistema tributário, um representante da Receita Federal, pela entidade que representa centenas dos municípios e pela experiência de arrecadação de um gestor municipal. Apesar de ser um tributo federal, como a Receita é responsável pela fiscalização, a maioria das prefeituras ficam com apenas metade da arrecadação. Para receber 100%, os municípios precisam firmar um convênio com a Receita para assumir a cobrança e a fiscalização do imposto e parâmetros sobre o valor da terra no município para servir como base na declaração do ITR pelos contribuintes.

Ao apresentar uma visão geral do ITR, Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) explicou a dupla dimensão do imposto rural: a fiscal – de arrecadar – e a extrafiscal, que pela legislação em vigor, visa estimular o uso produtivo da terra. Mas, para o economista ambas possuem falhas. “O ITR não arrecada praticamente nada – foram R$1,5 bilhão em 2018 de todos os imóveis rurais do Brasil – e não é eficiente como promotor do uso eficiente da terra”.

Para auxiliar as prefeituras, a a Receita Federal criou no início do mês de junho, uma Equipe Especializada em ITR O supervisor desta equipe, Sizenando Ferreira de Oliveira, destacou a importância dessa iniciativa para executar em âmbito nacional todas as atividades relacionadas aos convênios com os municípios.Durante o evento, o auditor fiscal, responsável pela Equipe, apresentou o gráfico com a atual situação dos convênios. Dos 5.570 municípios, apenas 1.200 são conveniados e a na região Nordeste a adesão é muito baixa (1,78%), sendo que os estados do Ceará e Rio Grande do Norte não possuem nenhum município conveniado. Ele revelou o dado que comprova porque o ITR é chamado do “imposto dos dez reais”. Segundo Sizenando, os dados da Receita Federal mostram que dos quatro milhões de proprietários de terras que emitiram o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), mais de 830 mil fizeram o recolhimento mínimo no valor de R$ 10,00.

A efetivação do convênio entre municípios e a Receita tem sido fortemente estimulada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) como uma fonte de aumentar a arrecadação. Para Eudes Sippel, consultor da CMN, a entidade vem atuando junto às propostas dentro da Reforma Tributária a possibilidade que o ITR seja municipalizado. Ele cita exemplos de municípios que tem dois ou três hectares, cujos donos são empresários do campo e possuem, dentro do seu agronegócio, um produto altamente rentável, mas que estão fora da tributação. Municípios poderiam se adequar e passar a fiscalizar as propriedades porque há espaço para ampliar a receita dos municípios. Para ele, “O ITR entrou como patinho feio na Receita e nunca teve uma tributação, uma fiscalização na altura que mereceria, em um país que busca tributação com justiça. É preciso buscar com justiça fiscal. Terra é o que não falta neste país”. Eudes destacou a importância da tributação da terra e do valor da terra neste processo de melhorias das receitas do país e, em especial dos municípios.

Com a iniciativa da nova equipe da Receita, as prefeituras ganharam um incentivo a fazer convênios. “A criação da equipe especializada serve de estímulo para que os municípios possam se interessar a encontrar um caminho no ITR para melhoria das suas receitas, para melhoria do processo de justiça fiscal”, complementou Sippel.

A experiência da gestão municipal na implementação do convênio com a Receita Federal foi apresentada pelo secretário Enio de Freitas Sene, titular da Fazenda de Rio Verde (GO), um dos municípios no qual a arrecadação mais cresceu nos últimos anos. “O ITR ocorre na prática dentro do município para quem tem convênio. Rio Verde é conveniado desde 2009. O foco principal do ITR não era arrecadação, representava 1% do valor da arrecadação.” Ele apontou as dificuldades operacionais no início, a queda de braço com os proprietários de terra que não entendiam que a atividade rural não estava sendo penalizada com o ITR, era a valorização do imóvel. Ele dá um conselho aos outros secretários municipais de finanças; “Cada município, se cumprir o dever de casa ao conveniar-se com a Receita federal e estudar bem legislação e identificar o VTN [Valor da Terra Nua], vai encontrar sua realidade”.

A gerente de Projetos do Escolhas, Jaqueline Ferreira, que mediou o debate ressaltou que o evento permitiu traçar uma agenda de alterações maiores que precisam ser feitas para que sejam corrigidas todas as distorções do ITR. Uma das distorções foi mencionada pelo consultor Sippel ao comparar o ITR com o Imposto Territorial Predial Urbano (IPTU). Citou um exemplo no Rio de Janeiro, cujo proprietário está em uma área de cinco mil metros quadrados e se declara isento do ITR, mas paga 10,00 para cumprir a legislação. Esse imóvel custa R$ 3 milhões e se fosse pagar o ITR – estaria na primeira faixa e deveria pagar R$ 30 mil, mas ele como usa como moradia, pagaria menos de 900 reais de imposto, mas ele acaba pagando dez reais.

Bernard Appy reforçou a extrema relevância dessa questão e que deve ser olhado sob o ponto de vista do desenho do sistema tributário e não apenas do ponto de vista do ITR. “A compatibilização com o IPTU é fundamental. Seria uma mudança radical, que precisa ser amadurecida. Mas é a possibilidade de ser de competência municipal, fiscal, o que envolve imóveis urbanos e rurais, e melhorar a capacidade dos municípios tributarem a propriedade imobiliária nos seus territórios.”

 

Sobre a plataforma:

O Instituto Escolhas lançou  #Quantoé? Imposto Territorial Rural , uma plataforma interativa online com informações sobre a cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR) e o potencial de aumento de arrecadação por município.  Por meio da #QUANTOÉ? a sociedade poderá ampliar o conhecimento sobre o tributo, seus valores e debater melhor como aperfeiçoar o ITR.

Aprenda o passo a passo sobre como utilizar a plataforma – Clique aqui

Saiba mais:

Estudo sobre ITR: “Imposto Territorial Rural: justiça tributária e incentivos ambientais”

Policy Brief – Propostas de mudanças na cobrança do ITR

 

Podcast – Escolhas no Ar

Episódio #9 Por que o ITR é chamado de “imposto dos dez reais”? Ouça nas plataformas Spotify e SoundCloud

Episódio #10 – Afinal, #QuantoÉ? Plataforma ajuda municípios a ampliar arrecadação do imposto rural Ouça no SoundCloud ou no Spotify

 

Vídeos – http://www.escolhas.org/videos/