“Soluções para os gargalos de acesso ao patrimônio genético”, estudo em desenvolvimento pelo Escolhas, é tema de workshop

Integrante da “Agenda para destravar a Bioeconomia”, as propostas, que visam viabilizar os negócios e pesquisas sobre biodiversidade, foram apresentadas e debatidas

 

Um dos principais gargalos para impulsionar a Bioeconomia no Brasil é o acesso ao patrimônio genético e o conhecimento tradicional associado. Pequenas e médias empresas, grandes indústrias e pesquisadores reconhecem que a Lei da Biodiversidade (13.123/2015) avançou em relação ao marco anterior. Mas, convergem ao afirmar que o atual arcabouço não estimula – e até dificulta – a realização de pesquisas e negócios com itens da biodiversidade, ao mesmo tempo que as comunidades tradicionais não percebem e nem recebem os benefícios do compartilhamento de seus conhecimentos.  Com o objetivo de fazer um diagnóstico, propor caminhos e recomendar medidas a serem adotadas pelo Poder Público para operacionalização desse marco legal, o Instituto Escolhas idealizou o estudo “Soluções para os gargalos de acesso ao patrimônio genético” dentro da série “Destravando a agenda da Bioeconomia.

Os resultados iniciais do trabalho foram apresentados em workshop online nesta quinta-feira (30/07) realizado pelo Escolhas. A partir da análise do arcabouço jurídico, regulatório e administrativo, baseado na Lei da Biodiversidade e executado pelo Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen), o trabalho apresentou quatro blocos de proposições para avançar no aperfeiçoamento do quadro normativo e institucional, para que a Lei de Acesso deixe de ser um gargalo e passe a ser um impulso à Bioeconomia.

Para garantir maior qualidade e relevância à abordagem, assim como estimular o diálogo entre diferentes setores da sociedade, o Escolhas, com o objetivo de colher contribuições para aperfeiçoamentos dos entraves para a realização de negócios na Bioeconomia, reuniu no workshop online, os principais atores: representantes do setor público, órgãos governamentais empresas, universidades e organizações da sociedade civil.

Participaram do evento representantes da vice-Presidência da República, dos ministérios da Economia, do Meio Ambiente (MMA) e Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Embrapa, Divisão Estatística das Nações Unidas (UNSD), empresas como Bayer, escritórios de advocacia, UNSD, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os institutos como Conexsus e  Arapyaú, WWF, entre outros.

A apresentação foi feita pelos advogados Anita Pissolito Campos e João Emmanuel Lima, do escritório Nascimento Mourão Advogados, responsáveis pela pesquisa, que mostrou os quatros principais gargalos e sugestões: aperfeiçoamento regulatório, ajustes administrativos, capacitação e comunicação. As soluções também foram elencadas, como a simplificação e facilitação burocrática do Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional (SisGen), papel do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen) e ações de treinamento e capacitação para grupos de usuários (pesquisadores, pequenas e médias empresas e grandes empresas.

João Emmanuel destacou o avanço da atual e ainda jovem Lei da Biodiversidade no país, mas que é possível de ser simplificada. “O estudo, ainda em fase inicial, já apresenta uma série de medidas que, se adotadas em conjunto, vai resultar em um modelo muito mais simples, mais passível de incorporação no negócio e que não gere um desincentivo ao uso da biodiversidade”, enfatizou.

A importância de o país ter uma lei de acesso ao patrimônio genético, que é uma obrigação e que faz parte de uma adesão do Brasil à Convenção da Biodiversidade foi abordada pelo diretor do Escolhas, Sergio Leitão. Para ele, “O que o estudo mostra é um “combo” de modificações que vão desde a lidar com mudanças legais, a instrumentalização dessas portarias que permitem a roteirização do acesso e ações para suprir o déficit de informação e de uso do manual.”

Houve consenso entre os participantes que se manifestaram da importância de concluir rapidamente o estudo e apresentá-lo aos atores envolvidos como Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen), MMA, MAPA para que seja possível “atacar” os gargalos elencados. Fabricio Santana, do ministério do Meio Ambiente parabenizou a proposta final do estudo em apresentar a sugestões de aperfeiçoamento do texto legal, com exposição de motivos para cada alteração proposta. “Isso vai facilitar muito o entendimento do debate interno no ministério.”

Para Ana Lucia Assad, da Associação Brasileira de Estudos de Abelhas, que acompanhou toda a discussão da aprovação do atual marco legal, cumprimentou pelo diagnóstico e pelo que chamou de “contribuição para o Governo”. “Se queremos de fato ter uma Bioeconomia, não só olhando a Amazônia, mas todos os biomas existentes no país, nós temos que destravar, ter a lei como ferramenta de desenvolvimento econômico”, finalizou.

“No momento em que se precisa pensar em alternativas para o desenvolvimento sustentável, a Bioeconomia aparece como resposta ao anseio de construção das viabilidades diferenciadas para o desenvolvimento da Amazônia e do país”, concluiu Sergio Leitão ao final do workshop.