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Planaveg pode criar empregos e trazer novas fontes de receita no campo

Versão definitiva do plano governamental será estabelecida até julho deste ano

Em 2015, o Brasil se comprometeu a implementar um conjunto de iniciativas para combater as mudanças climáticas. Entre as metas do país, que integram o Acordo de Paris, está a recuperação de 12 milhões de hectares de florestas até 2030. Com o objetivo de alcançar a meta, ampliar e fortalecer as políticas públicas e de incentivar a recuperação da vegetação nativa – principalmente em Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL) –, o governo brasileiro assinou, no fim de janeiro, o Decreto 8.972, que institui o Planaveg, plano que implementará a Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Proveg).

De acordo com Carlos Alberto Scaramuzza, diretor do Departamento de Conservação da Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente (MMA), a expectativa é que a implementação do Planaveg gere uma série de benefícios econômicos, sociais e ambientais. Com o plano, será possível reduzir os custos necessários para a adequação das propriedades rurais conforme o Código Florestal e criar novos empregos rurais, diversificando a renda dos proprietários por meio da criação de novas fontes de receita”, avalia. Além disso, acredita que o plano pode contribuir para a conservação da biodiversidade no país, com a recuperação de ecossistemas, reduzir os riscos associados a desastres naturais e mitigar os efeitos das mudanças climáticas, por meio da absorção e captura de dióxido de carbono ou pela redução de emissões decorrentes das práticas agropecuárias e de silvicultura.

Para Rubens Benini, da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, o Planaveg representa um grande passo para que o Brasil possa cumprir as metas e compromissos nacionais e internacionais assumidos. “Podemos esperar que, com o aumento da demanda por restauração da vegetação nativa, ocorra um movimento progressivo em todos os elos da cadeia da restauração, que passam por coleta e beneficiamento de sementes, pesquisa e desenvolvimento, produção de mudas, implantação da restauração e monitoramento, gerando emprego e renda e ganhos socioeconômicos que certamente virão”, afirma.  “Em síntese, o Planaveg deve propor uma agenda positiva que apoiará os proprietários de terras de forma a permitir benefícios a toda sociedade brasileira. Proporcionará, ainda, novas oportunidades de negócios e reforçará o papel do Brasil como líder global na conservação e recuperação de áreas degradadas”, completa.

Benini explica, ainda, que o Planaveg envolve oito iniciativas estratégicas elaboradas para motivar, facilitar e implementar a recuperação da vegetação nativa. O Plano deverá incentivar e promover a coordenação, cooperação e engajamento de vários setores, incluindo proprietários de terra, comunidades, administração pública, setor privado, terceiro setor, instituições de pesquisa, contribuindo dessa forma para que os distintos setores se articulem e busquem o objetivo em comum de se restaurar e adequar ambientalmente as propriedades rurais. Para que essas áreas sejam identificadas e haja atualizações das metas de recuperação, o Planaveg contará com o auxílio do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Sendo um registro público eletrônico para todos os imóveis rurais, incluindo a localização de APP e RL, e identificando possíveis passivos ambientais que precisam ser recuperados, o CAR servirá de base para o plano. “A utilização do CAR possibilitará dar inteligência espacial ao processo de regularização ambiental dos imóveis rurais, favorecendo a recuperação de áreas contíguas e o aumento da conectividade”, explica Scaramuzza.

Deverão ser identificadas no âmbito do Planaveg áreas prioritárias para a recuperação da vegetação nativa nas diferentes regiões biogeográficas, considerando múltiplos critérios, como a conservação da biodiversidade, a mitigação e adaptação às mudanças do clima, a provisão de água, os custos de oportunidade da terra, a minimização de conflitos por terra e a minimização dos custos da recuperação. “A meta da Proveg será monitorada pelo número de hectares recuperados e não pelo número de árvores plantadas, uma vez que, dependendo do diagnóstico de degradação da área e da região biogeográfica em que se localiza, diferentes técnicas de recuperação da vegetação nativa podem ser adotadas”, completa.

Apesar dos benefícios, o diretor do MMA afirma que o Planaveg não pode ser visto isolado de outras políticas públicas já existentes. “O plano é, na verdade, complemento necessário para viabilizar diferentes políticas setoriais e transsetoriais, como as de combate à fome e à miséria, mudanças do clima, agricultura sustentável, recursos hídricos, energia, dentre outras”, conta. Contudo, o Planaveg enfrentará alguns desafios para sua implementação. Para Scaramuzza, o principal deles será conseguir articular e integrar, por meio da Comissão Nacional para Recuperação da Vegetação Nativa (Conaveg), políticas, programas e projetos, evitando sobreposições. Benini reitera as dificuldades e acrescenta que os grandes desafios pela frentes estão, especialmente, nas fontes de financiamentos, programas de capacitação em técnicas de restauração, assistência técnica específica e programa de pesquisa e desenvolvimento de espécies da flora nativa.

De acordo com Scaramuzza, o governo brasileiro está apostando na implementação da Conaveg e Planaveg para alcançar a meta assumida pelo país. O desafio inicial foi ter um instrumento legal que formalizasse a política pública e criasse uma instância de coordenação e articulação entre ministérios e a sociedade civil. “O propósito é que todos os ministérios envolvidos na Conaveg identifiquem, criem e coordenem programas, projetos e ações que possam contribuir para os objetivos da política e se comprometam a implementá-los nos prazos estabelecidos”, explica.

A versão definitiva do Planaveg será estabelecida pelos membros da Conaveg até 22 de julho de 2017, no prazo de 180 dias estabelecido pelo decreto, e o plano será revisado a cada quatro anos.

Orçamento e recursos

Segundo o diretor do MMA, os recursos destinados para a implementação do Planaveg serão estabelecidos no âmbito da Conaveg entre todos os ministérios que fazem parte da comissão, e as fontes de financiamento não se restringirão aos recursos orçamentários, podendo incluir também recursos de projetos internacionais em negociação.

A versão preliminar do Planaveg, elaborada em 2014, previa um orçamento de R$ 181 milhões nos primeiros cinco anos para a implementação das atividades descritas no plano. “Esse orçamento será atualizado por todos os ministérios que fazem parte da Conaveg, uma vez que as atividades contidas no plano preliminar também serão revistas”, explica Scaramuzza. “Os custos de implementação de projetos de recuperação em campo são variáveis de acordo com as condições ambientais locais e o grau de degradação das áreas a serem recuperadas. Isso dificulta a estimativa precisa dos custos totais para se promover a recuperação em campo dos 12 milhões de hectares previstos na meta da Proveg até 2030”, completa.

Dessa forma, de acordo com o MMA, a estimativa de custos de implementação só será feita para as metas de restauração a cada quatro anos de implementação do plano, tendo como metal inicial a recuperação de 400 mil hectares. Em parceria com a The Nature Conservancy (TNC) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o MMA está finalizando os estudos de estimativas de custos de restauração e a definição de metas por bioma. A previsão é que, com os novos dados, será possível recalcular os custos dos primeiros 400 mil hectares – estimados em R$ 1,9 bilhão. Além disso, com o aumento de escala, espera-se uma redução dos custos de restauração por hectare.

Cenários

O Instituto Escolhas desenvolveu o estudo Quanto o Brasil precisa investir para recuperar 12 milhões de hectares de florestas? a fim de construir cenários da realidade brasileira capazes de englobar os compromissos elencados pelo Brasil em seu compromisso no Acordo de Paris.

O estudo traz três cenários a partir dos diversos modelos de restauração florestal com diferentes percentuais de plantio, enriquecimento e adensamento. De acordo com a publicação, para atingir a meta assumida pelo Brasil é necessário realizar um investimento entre R$ 31 bilhões e R$ 52 bilhões, conforme o cenário escolhido. Isso significa investimentos anuais entre R$ 2,2 bilhões e R$ 3,7 bilhões por ano durante 14 anos.

Benini afirma que estudos dessa natureza são necessários e que há uma grande lacuna a ser preenchida sobre quais os custos envolvidos para se restaurar os passivos ambientais em propriedades rurais no país. “É muito importante que os custos detalhados, por técnicas, regionalizados e nos distintos biomas, sejam cruzados com dados de análise do potencial de autorregeneração de distintas regiões do país, para aí sim se ter uma estimativa mais clara do custo real de restauração dos passivos ambientais no Brasil”, afirma.

O Escolhas disponibilizou, ainda, a plataforma #Quantoé?plantarfloresta  que ajuda a calcular o valor necessário para recuperar a área que foi desmatada nas propriedades rurais e a receita que a exploração econômica do plantio da floresta pode gerar.