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Consulta Pública | 01/2021

Consulta Pública | 01/2021
Envie contribuições sobre a proposta que torna obrigatório para Bancos e Instituições Financeiras avaliar os riscos ambientais nos financiamentos para projetos de infraestrutura.

Objetivo
Receber comentários e contribuições sobre a proposta que torna obrigatória a aplicação de uma matriz de risco ambiental para avaliar a concessão de financiamentos para projetos de infraestrutura.

Período de contribuição
10 de fevereiro a 10 de março de 2020

E-mail para o envio das contribuições
consultapublica@escolhas.org

É fundamental e urgente que os bancos e fundos de investimento adotem critérios mais rígidos na concessão de financiamentos que impactem o meio ambiente e provoquem as mudanças climáticas.

É isso o que já acontece na Europa, que possui uma regulação obrigatória que classifica as operações financeiras que podem ser consideradas “verdes” (a chamada taxonomia europeia). A Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (a CVM da Europa) também já propôs uma regulação para controlar as agências de ratings para práticas ESG (práticas ambientais, sociais e de governança). O Reino Unido exige que os bancos revelem seu risco climático seguindo o padrão do TCFD (Task Force on Climate-related Financial Disclosures)1. Já a França possui um Comitê de Monitoramento dos compromissos ambientais dos bancos e de seus resultados práticos.

No Brasil, o Banco Central ainda não foi capaz de criar regras obrigatórias para que os Bancos adotem critérios e métricas ambientais na avaliação dos seus financiamentos. Falta exatamente o estabelecimento das exigências mínimas que cada Banco deve seguir para evitar a concessão de financiamentos que causem graves prejuízos ambientais, afetando  a imagem do país no exterior e prejudicando a atração de investimentos.

Os bancos Itau, Santander e Bradesco lançaram, em julho de 2020, um plano para promover o desenvolvimento sustentável na Amazônia. Mas, para além do compromisso, não informaram se possuem critérios para deixar de financiar projetos que não estejam alinhados com a proteção da floresta e sua biodiversidade.

O Banco Central apresentou em setembro do ano passado a agenda BC#Sustentabilidade, sem a definição das exigências que fará aos Bancos para que se comprometam efetivamente com a proteção ambiental. 

O Instituto Escolhas, em parceria com a advogada Ana Luci Grizzi, da Veirano Advogados, buscando contribuir para a agenda regulatória do Banco Central e para que os bancos possam levar para a prática seus compromissos com a questão climática e com o meio ambiente, apresenta uma proposta de regulação para a aplicação obrigatória de uma matriz de risco ambiental na avaliação de financiamentos do setor de infraestrutura.

A matriz de risco ambiental, que também inclui aspectos sociais, analisa impactos como: as emissões de gases de efeito estufa, geração de resíduos, desmatamento, desapropriações, efeitos sobre povos indígenas, quilombolas, populações locais e tradicionais, entre outros.

A proposta de regulação que torna obrigatório o uso de uma matriz de risco ambiental pelos Bancos e Instituições Financeiras está em consulta pública. Um manual descrevendo o método de aplicação da matriz de risco ambiental será apresentado pelo Instituto Escolhas em março.

 

Documentos disponíveis:

Minuta Resolução BACEN – Matriz de Risco Socioambiental – Em Consulta

Como contribuir – informações adicionais

 

1 a força-tarefa para divulgação de riscos financeiros associados ao clima (ou TCFD, em inglês) nasceu dentro do Financial Stability Board (FSB) do G20 e traz recomendações para o reporte de impactos das mudanças climáticas nos negócios.