EN | PT
Texto

Notícias


Por Instituto Escolhas

03 setembro 2020

4 min de leitura

Compartilhe: Compartilhe: Voltar

Criação de uma agência reguladora para concessões florestais foi apresentada como proposta em workshop do Escolhas

Os resultados iniciais do novo estudo em desenvolvimento pelo Instituto trazem aperfeiçoamentos para as modelagens, como inventário, plano de manejo e licenciamento

O Brasil possui 200 milhões de hectares de florestas nativas com potencial para serem concessionadas e administradas via manejo. Entretanto, existem diversos itens dentro do arcabouço legal e institucional que travam o pleno desenvolvimento do modelo de concessões florestais. As propostas para mudanças legislativas, regulatórias e institucionais para que as concessões sejam viabilizadas como modelo de negócios são tema do novo estudo em desenvolvimento pelo Instituto Escolhas “Inovações para avançar no atual modelo de concessões florestais no Brasil”. Esse conjunto de propostas vai subsidiar o posicionamento da Coalizão Brasil, Clima, Florestas e Agricultura nas discussões sobre um novo marco legal para a concessões florestais que está sendo discutidas no âmbito do Congresso Nacional.

Os resultados iniciais do trabalho dentro da série “Destravando a agenda da Bioeconomia” foram apresentados em workshop online nesta quinta-feira (03/09) realizado pelo Escolhas, de forma a garantir maior qualidade e relevância à abordagem, assim como estimular o diálogo entre diferentes setores da sociedade. O objetivo foi colher contribuições para o desafio de proteger e preservar as florestas, e gerar negócios verdes e sustentáveis – a base da Bioeconomia -, e que atualmente está aquém do potencial que representa, que é a destinação de florestas públicas nativas para concessões. Para tanto, foram reunidos os principais atores: parlamentares, representantes do setor público, órgãos governamentais, universidades e organizações da sociedade civil.

Entre os participantes do workshop estavam o deputado Rodrigo Agostinho, coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, representantes do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes), Serviço Florestal Brasileiro, da Confederação Nacional da Indústria (CNI),da Associação das Indústrias Exportadoras de Madeira (Aimex) do Estado do Pará, escritórios de advocacia, empresas como a Precious e  instituições como Woods Holding, Imazon, FSC Brasil, Imaflora, entre outros.

A apresentação foi feita pelo advogado Aldo de Cresci, especializado em área florestal responsáveis pela pesquisa, que elencou os principais pontos para que o privado explore comercialmente a área. São eles: transformar o serviço Florestal Brasileiro (SFB) em agência reguladora, que seria responsável por regular, modelar e fiscalizar as concessões; modelagem e editais de concessão serem lançados e colocados em concorrência pública após Planos de Manejo e o Licenciamento Ambiental, além dessas áreas já terem um completo inventário florestal e da biodiversidade; e possibilidade de um modelo regulatório híbrido, no qual o Estado oferta áreas para concessões e também possibilita à privados a solicitação de autorizações para o manejo e exploração de outras áreas. As propostas preveem ainda a alteração do artigo 20 da Lei nº 11.284/16, para que o concessionário possa explorar créditos de carbono, serviços ambientais e a possibilidade da utilização dos ativos das concessões como garantias e lastros para financiamento e demais instrumentos financeiros.

Brenda Brito, do Imazon, e Fabio Olmos, da Permium Global, comentaram sobre o uso da agência reguladora com um escopo mais amplo, também para serviços ambientais, a possibilidade de receitas com créditos de carbono e produtos não-florestais. O diretor executivo do Escolhas, Sergio Leitão, explicou que a proposta da agência reguladora é que possa abranger o conjunto de serviços florestais. Fabio Olmos sugeriu ainda como complemento às propostas do estudo, a inclusão de outras modalidades de concessões para restauração, manejo, preservação e concessões para turismo.

O coordenador da pesquisa e gerente de Projetos e Produtos do Escolhas, Gabriel Kohlmann, explicou melhor um dos itens propostos e discutidos no evento, a elaboração de inventário detalhado (inventário a 100%) e atualizado e o custo de elaboração será integralmente da agência reguladora. Atualmente, pela lei, o Inventário Florestal apresentado é “amostral” e o custo final é do concessionário.  “A nossa motivação para propor um inventário a 100% é que será possível trazer um volume de informações para o momento da licitação, no qual a modelagem econômico-financeira do negócio concessão estará de forma mais precisa e irá torná-la mais atraente aos investidores”

Para o deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP) é possível trabalhar as propostas sob duas perspectivas, a perspectiva de políticas públicas, com uma série de sinalizações, inclusive para o Governo, daquilo que tem de melhorar de estrutura e de sugestões. “Como a possibilidade da agência reguladora, mudanças de procedimentos, mais estruturais. E uma outra linha é um Projeto de Lei, na perspectiva de uma nova proposta ou a proposta que já tramita no Senado [Federal]”. Para ele, “a gente está discutindo aqui um novo rumo para as florestas tropicais brasileiras e temos que sonhar alto, mesmo que conquiste aos poucos. A janela de oportunidades que temos é votar isso aqui já no começo de outubro”.

Ao fazer o encerramento, Sergio Leitão destacou a importância do debate para a sociedade. “Com o workshop, nós permitimos e colaboramos para que se pudesse organizar o processo de leitura crítica sobre os desafios que temos que superar para permitir que as concessões atendam a essa função de gerar divisas econômicas com sustentabilidade na Floresta Amazônica”.

 

Leia entrevistas exclusivas e saiba mais sobre estudos e publicações do Escolhas em nosso boletim mensal

Assine o boletim do Escolhas

    Leia entrevistas exclusivas e saiba mais sobre estudos e publicações do Escolhas em nosso boletim mensal

    Assine o boletim do Escolhas