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Instituto Escolhas lança estudo e propõe nova certificação social para biocombustíveis

A organização reuniu especialistas, em um evento online, para discutir a proposta do Selo RenovaBio Social e os caminhos que podem estimular a inclusão social e a equidade de gênero no setor de biocombustíveis.

 

Nesta quinta-feira (31/03), o Instituto Escolhas lançou o estudo “Para uma transição energética justa: o Selo RenovaBio Social”, que detalha a proposta de uma nova certificação social para os biocombustíveis, com foco na inclusão das populações vulneráveis envolvidas nas cadeias produtivas do setor. A pesquisa inédita foi desenvolvida com o apoio do Programa de Energia para o Brasil (BEP), financiado pelo governo britânico. 

Segundo Juliana Siqueira-Gay, gerente de projetos do Escolhas e coordenadora do estudo, o Selo RenovaBio Social traz a justiça social para o centro da mesa de negociações e, com isso, deve colaborar também para o fortalecimento do setor energético frente às demandas socioambientais da agenda global. “Acreditamos que essa proposta traz uma excelente oportunidade para reposicionar o setor de biocombustíveis de forma positiva no atual contexto da transição energética, inclusive internacionalmente”, pontua. 

O diretor do BEP Gilberto M. Jannuzzi contextualizou a pesquisa na abertura do evento e coube à Siqueira-Gay mediar o debate, do qual participaram Miguel Rossetto, ex-presidente da Petrobrás Biocombustível e ex-ministro do Desenvolvimento Agrário, Fábio Vinhado, diretor do Depto. de Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, e Lívia Ignácio, gerente Brasil da Bonsucro. 

Os detalhes da pesquisa e da proposta do RenovaBio Social foram apresentados por Arilson Favareto, professor da Universidade Federal do ABC (UFABC) e pesquisador do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap). 

Responsável pela coordenação técnica do estudo, Favareto destacou a necessidade de “construir um sistema de incentivos” para estimular a adesão ao Selo e “sinalizar ganhos associados a esse compromisso”. Ele ressaltou, ainda, que a proposta não demanda um novo marco legal, mas apenas uma adaptação ao que o RenovaBio já propõe.

A proposta do Selo RenovaBio Social está estruturada sobre os quatro temas sociais das práticas ESG (Environmental, Social and Governance) e possui critérios não contemplados por outras certificações disponíveis. Desenvolvida como uma certificação escalonada (com os níveis básico, intermediário e avançado), a proposta traz também um conjunto de medidas necessárias para dar suporte à sua implementação – incluindo a formação de grupos de trabalho dentro do Comitê RenovaBio (CRBio), já atuante.

 

Governança e complementaridade são destaques no debate sobre o RenovaBio Social

No debate online, o RenovaBio Social foi o ponto de partida para uma análise da abordagem das questões sociais pelo setor de biocombustíveis no Brasil. 

Para Miguel Rossetto, “é preciso sempre reafirmar a agenda socioambiental e enxergar nela uma oportunidade de enfrentarmos agendas complementares”. Ele lembra que o Brasil concentra experiências promissoras sobre biocombustíveis e aponta a importância de incluir ou manter no debate todos os setores envolvidos. “O mecanismo de governança da construção da agenda é determinante para a efetivação da política”, defende.

Fábio Vinhado afirmou que a proposta do Escolhas pode aperfeiçoar o RenovaBio: “Podemos pegar a experiência que já temos da regulação e trazer outros órgãos que podem cooperar”, disse. Vinhado também avaliou que a proposta do RenovaBio Social foi “bem calibrada”, possibilitando às empresas uma mudança gradativa. 

Atuante no setor de certificações para biocombustíveis, Livia Ignácio pondera que as  companhias sempre questionam os benefícios de uma certificação, pois numa relação custo-benefício, não raro, as vantagens são intangíveis. “É difícil de medir, mas é possível”, assegura Ignácio, que vê na proposta uma possibilidade de complementar a legislação em vigor. 

Ela trouxe dados da COP-26, realizada em novembro de 2021, que disseminou o conceito de justiça climática. Para Lívia, essa temática é central na proposta apresentada pelo Escolhas. “A gente tem, hoje, vinculada ao debate das mudanças climáticas a questão social. Não basta reduzir as emissões, a questão é como você faz isso. Sua solução cria novos problemas sociais?”, questiona. 

 

Assista ao debate aqui.

Leia o estudo aqui.