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O cadastro de quem compra minérios de garimpos precisa ser obrigatório e transparente

Conheça as contribuições do Escolhas para a consulta pública da Agência Nacional de Mineração

 

O Instituto Escolhas Escolhas participou da consulta pública 01/2021 da Agência Nacional de Mineração (ANM), que propõe um “Cadastro Nacional do Primeiro Adquirente de bem mineral proveniente de regime de Permissão de Lavra Garimpeira”, ou seja, um cadastro de todos que compram minérios de garimpos. 

O Escolhas entende que é essencial ter esse cadastro, pois ele é um passo para aprimorar os mecanismos de controle no setor, que ainda carece de medidas efetivas para garantir a origem dos minérios, como o ouro, e impedir a comercialização ilegal. 

As contribuições do Instituto abordam três pontos específicos: a obrigatoriedade do cadastro, a transparência e a atualização contínua das informações.

O Escolhas reforça em suas sugestões que o cadastro de quem compra minérios de garimpos deve ser obrigatório e, quem não estiver cadastrado não poderá realizar a compra. Hoje, a proposta da ANM prevê apenas multas para quem não estiver no cadastro.

Para aumentar a transparência no setor, o Escolhas também sugere que o cadastro fique disponível ao público no site da ANM. 

Além disso, o Escolhas sugere que os dados cadastrais sejam atualizados anualmente. Caso isso não aconteça, o cadastro seria invalidado, impedindo a compra de minérios. 

Para Larissa Rodrigues, gerente de Projetos e Produtos do Escolhas, hoje, a falta de controle na compra e venda de minérios, como o ouro, explica a proliferação de garimpos ilegais na Amazônia e provoca o aumento da violência em Territórios Indígenas. “Mecanismos de controle para a comercialização de ouro e para rastrear sua origem são essenciais para coibir a ilegalidade e a invasão de áreas protegidas”.

Para ver as contribuições na íntegra, clique aqui.