ENTREVISTA DO MÊS – LUCÍA RUIZ: “Há respostas para a Amazônia que precisam vir da própria Amazônia”

Ex-ministra do Ambiente do Peru, Lucía Ruiz¹ destaca a importância do olhar para o território no desenvolvimento de uma bioeconomia na região

As possibilidades de desenvolvimento sustentável e de consolidação de uma economia baseada nos recursos da biodiversidade, além da troca de experiências entre os países amazônicos, foram alguns dos temas abordados com a ex-ministra do ambiente do Peru Lucía Ruiz, abrindo a temporada 2021 de entrevistas do mês do Escolhas.

Advogada com especialização em administração de empresas, desenvolvimento sustentável e pesquisa jurídica, Lucía possui mais de 25 anos de experiência profissional, 20 deles dedicados à gestão de recursos naturais, especialmente recursos hídricos. Em 2018, foi nomeada vice-ministra de Desenvolvimento Estratégico dos Recursos Naturais do Ministério do Ambiente e, em 2019, exerceu o cargo de ministra do Ambiente do Peru (ambos na presidência de Martín Vizcarra). Hoje, faz parte do Conselho Diretivo da Superintendência Nacional de Serviços de Saneamento (Sunass) do Peru.

Em sua conversa com o Escolhas, Lucía fez uma análise sobre acordos internacionais, em especial o Pacto de Letícia (tratado de cooperação para a proteção da Amazônia que foi celebrado em 2019, na cidade de Letícia, na Colômbia, a partir dos incêndios florestais que estavam consumindo o bioma²) e trouxe a necessidade de uma visão integrada de certificação da biodiversidade em mudanças climáticas.

“Em vez de olhar para convenção de mudança climática, convenção de biodiversidade, convenção de desertificação, é preciso olhar para isso como uma coisa única.  Você não pode pensar em biodiversidade e mudança climática como algo separado”, comentou Lucía, a respeito da COP de Biodiversidade (CDB-15), que acontecerá em maio, na China.

Peculiaridades do desmatamento e da conservação ambiental nos países amazônicos, formas de engajar pequenas e grandes empresas em projetos de desenvolvimento sustentável e a necessidade do fortalecimento da governança local para a região (com “respostas que precisam vir da Amazônia para a Amazônia”) foram alguns dos outros destaques dessa conversa.

Confira abaixo.

 

ESCOLHAS – O bioma amazônico abrange nove países, 6,7 milhões de km² e é a casa de mais de 30 milhões de pessoas, incluindo 350 povos indígenas. É certo que um forte trabalho de cooperação regional traria grandes benefícios à região, mas como é possível promover entendimentos e critérios comuns entre todos os países amazônicos sobre o desenvolvimento da Amazônia e a preservação da floresta?

Lucía Ruiz – Antes de tudo, preciso destacar que é de suma importância que haja um respeito absoluto às individualidades e às responsabilidades de cada governo, mas é impossível não entender que o bioma amazônico é uma coisa só e, por isso, os impactos que podemos ter entre nós são significativos. Respeitando a soberania dos países, precisamos trabalhar em conjunto se quisermos realmente levar adiante este tipo de assunto.

A Amazônia está repleta de diversidade biológica, mas também de diversidade de cultura. Há muita gente que depende desses recursos [naturais]. Além disso, talvez as fronteiras não sejam tão marcadas como parecem. Temos uma educação ocidental, mas nossos países e nossas populações têm relações muito profundas, que são transfronteiriças, e o mesmo acontece com nossa biodiversidade. Precisamos de corredores biológicos que transcendem as fronteiras dos países porque eles permitem a manutenção da nossa biodiversidade, sobretudo em casos de algumas espécies guarda-chuva³, como onças e outras.

A biodiversidade mostra que precisamos dessa interconexão, que também diz respeito à diversidade e à inter-relação cultural. Peru e Equador têm populações indígenas com uma relação muito forte entre si e estão sempre transitando entre os dois lados da fronteira. No Peru ainda há populações indígenas em isolamento voluntário, que também vivem muito próximas às fronteiras. Nossos cidadãos que vivem em áreas transfronteiriças nas áreas amazônicas têm necessidades diferentes daqueles que vivem nas cidades, principalmente em cidades fora do ecossistema da Amazônia.

O Peru tem áreas amazônicas muito marcadas, com sua região alta andina e sua região costeira e estamos descobrindo a Amazônia peruana. Não olhamos a Amazônia peruana com todo o potencial que ela tem porque sempre estivemos acostumados com o litoral do Pacífico e com o alto dos Andes. A Amazônia era um mundo diferente e hoje a estamos descobrindo. Mas não dá para igualar padrões do litoral ou do alto dos Andes aos da Amazônia. Há uma longa distância entre o litoral e a Amazônia e há necessidades que devem ser vistas do ponto de vista da Amazônia para a Amazônia, seja peruana, equatoriana, colombiana, brasileira. Há respostas que não podem ser dadas a partir das capitais [nacionais], precisam ser dadas da própria Amazônia e de acordo com as necessidades que esse ecossistema tem.

 

ESCOLHAS – Na sua avaliação, o Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) e o recente Pacto de Letícia já estão cumprindo parte desse papel de promover entendimentos comuns entre os países amazônicos?

Lucía Ruiz – O Pacto de Letícia nasceu ante a preocupação dessa visão integral da Amazônia, já que os incêndios florestais, que foram o estopim para a criação do Pacto de Letícia, demonstraram que não era um tema só do Brasil e que a ajuda dos outros países era importante. O Peru ajudou a Bolívia [no combate ao fogo na Amazônia boliviana], a pedido da Bolívia, claro, em algo que poderia se tornar incontrolável. O Pacto de Letícia é uma resposta a preocupações específicas, que foram desencadeadas pelos incêndios, mas que vão além. Letícia talvez seja também uma resposta ao fato de que as soluções não estavam sendo encontradas via OTCA, que é muito importante: é uma instituição sólida, antiga e valiosa.

Entretanto, talvez o tempo do OTCA não seja o tempo que a Amazônia precisa. Às vezes, são necessárias respostas muito rápidas e instituições tão formais e estruturadas como o OTCA não conseguem fornecê-las. Além disso, o interessante é que o OTCA tem que ser – e é – uma instituição não-politizada. Isso porque, na nossa região amazônica, a língua e todo o ecossistema amazônico podem estar submetidos a visões políticas diferentes, dependendo dos governos da época.

Na Amazônia, é importante ter uma instituição supranacional como o OTCA. Isso despolitiza suas decisões, mas por outro lado também as retarda, as respostas ficam mais lentas. Hoje, o que acontece são tempos muito lentos e respostas que nunca chegam e, por isso, há muita frustração – não só dos países, mas também dos usuários.

Se há tantas coisas que nos unem, o que devemos ter é uma homologação normativa de alguns temas. Deveríamos ter muito trabalho binacional. Deveríamos ter agendas binacionais conjuntas para questões transfronteiriças e deveríamos ter um espaço como o OTCA, mas algo que também seja atraente para os técnicos, para que politicamente os planos de trabalho sejam elaborados de cinco anos em cinco anos, mas que haja planos concretos com metas de revisões e indicadores anuais. Do contrário, é burocracia internacional.

 

ESCOLHAS – O desmatamento, por motivos diversos, é um dos principais desafios para a maioria dos países da Amazônia, senão todos. No Peru, quais são as principais causas do desmatamento e como vocês têm trabalhado para tornar algumas atividades econômicas que pressionam a floresta mais sustentáveis?

Lucía Ruiz – A questão é interessante, porque falamos em desmatamento, mas as causas não são necessariamente as mesmas. No Brasil, um dos vetores de desmatamento tem a ver com agropecuária, a produção de óleo de palma e de soja – e o que o Peru não tem. A Bolívia também possui trabalho com soja etc. No Peru, os drivers são diferentes. Não temos grandes áreas de gado. Não é que não exista. Certamente temos alguns casos, mas nosso motor mais forte de desmatamento, em número de focos, é a agricultura migratória de pequena escala; em área, é a mineração ilegal; e temos também o outro vetor, que é a infraestrutura, uma infraestrutura que possui planejamento, mas não necessariamente é executado. Neste ponto, temos um impacto negativo muito forte de uma obra específica, que antes era chamada de Iirsa Sur: uma interligação da Bolívia e do Brasil pela rodovia sul.

Na Amazônia, no Peru, pelo menos, onde há uma rodovia há muita migração e, portanto, muito desmatamento. A pequena agricultura migratória, que é nossa principal causa de derrubada de floresta, progride significativamente a cada ano. Em 10 anos, chegamos a uma média de 150.000 hectares de desmatamento por ano, o que inclui esse tipo de agricultura e o impacto de infraestrutura, mas também é resultado de atividades ilegais como a mineração, por exemplo. A agricultura migratória faz a derrubada de florestas em pequenos pontos e de maneira muito dispersa. Já a derrubada de floresta por mineração ilegal, como a que ocorreu em Madre de Dios, que faz fronteira com Brasil e Bolívia, provoca uma mancha grande em um só lugar. Ali, temos 13 mil hectares de desmatamento terrível, em um só ponto, devido a um único tipo de atividade econômica e temos muito medo de que isso seja replicado em outras partes da Amazônia.

O que aconteceu duas vezes nos últimos anos, mas que estamos tentando evitar, é um desmatamento muito forte devido aos investimentos em monocultura. Outra causa são os menonitas. Menonitas são uma religião, um grupo religioso, que tem presença na Bolívia e se dedica à agricultura, mas é uma agricultura que, se entende que árvores na Amazônia estão atrapalhando, as derrubam. Eles têm derrubado grandes áreas de floresta de forma significativa. Não estamos acostumados ao desmatamento conjunto de grandes áreas, a menos que seja para infraestrutura. Estamos mais acostumados aos modelos agrícolas migratórios de um hectare, meio hectare, cinco hectares, não algo tão grande. Então, quando é grande, é visível.

 

ESCOLHAS – Pensando em outras formas de combater o desmatamento, você acredita que temos os espaços e instrumentos de cooperação necessários entre os países Amazônicos para desenvolver uma bioeconomia, que ao mesmo mantenha a floresta em pé na Amazônia e gere renda para a população local?

Lucía Ruiz – Eu não acho que atualmente haja muitos espaços para cooperação, mas é uma oportunidade para criá-los. O Peru em particular está muito empenhado em valorizar a floresta em pé, não só pelo Ministério do Ambiente, mas também com o Ministério da Agricultura, que agora entende que a Amazônia precisa de uma intervenção diferente. Temos muitos povos indígenas, temos uma população muito importante na Amazônia peruana e, por isso, estamos buscando dar valor agregado ao trabalho das populações indígenas nessas áreas, promovendo atividades basicamente sustentáveis. Também temos concessões florestais – no caso de empresas, é claro.

Porém, o que está sendo pensado é a consolidação de uma trajetória econômica baseada em novos produtos, os chamados super alimentos, que há muito na Amazônia, acima de tudo para aumentar o valor agregado. Temos algumas limitações e, portanto, desafios. No caso da Amazônia, acredito que esses desafios são basicamente o acesso à energia. Não foram desenvolvidas opções de energia sustentável na Amazônia como deveria ter acontecido e, para resolver, sempre se considera promover as soluções tradicionais (como trazer energia de outros lugares), quando poderíamos ter energia sustentável na própria região. Mas isso é algo que o governo peruano está conduzindo de pequena a grande escala.

Eu vou dar um bom exemplo do que acontece em grande escala, que é a Natura. A Natura, essa empresa brasileira que tem presença internacional, dá valor agregado à floresta e tem um triplo impacto porque envolve mulheres, envolve produtos alternativos e envolve a floresta em pé. No Peru, os cosméticos são desenvolvidos em pequena escala. Não são como a Natura, são de pequena escala, mas também oferecem oportunidades para manter a floresta em pé. O que tem um grande impacto industrial no Peru é uma empresa chamada AJE. É uma empresa de bebidas, de refrigerantes, e que decidiu fazer uma linha bio, com o camu-camu e com o aguaje (que vocês chamam de buriti). Ou seja, com produtos provenientes da Amazônia, de áreas protegidas e, portanto, trabalhados com as comunidades.

Assim, há uma combinação de oportunidades: trabalhar no Peru, fazer trabalho de bioeconomia e promover a economia ao redor e dentro de áreas protegidas – e em espaços de comunidades nativas. Estamos tentando dar muita força a esse tipo de iniciativa. Devemos sempre olhar para esta oportunidade da floresta em pé com mercados de pequena, média e grande escala e estamos identificando casos emblemáticos em cada um desses níveis para podermos promovê-la ainda mais.

 

ESCOLHAS – E como é possível trabalhar com escala nos negócios de bioeconomia conciliando as atividades dos grandes e dos pequenos? Há algum exemplo de programas para a Amazônia implementados enquanto você estava no Ministério do Ambiente do Peru e que você acredita que podem ser replicados por outros países Amazônicos?

Lucía Ruiz – É muito interessante porque os países amazônicos sempre têm iniciativas semelhantes, que vamos conhecendo entre nós. O Brasil tem o Bolsa Floresta⁴, que apoia as famílias para que não desmatem. O Equador tem o programa Bosque Amigo, se não me engano. No Peru, temos o Programa Nacional de Conservação de Bosques. Não sei se isso acontece em outros países, por isso vou falar pelo Peru: no Peru você pode ter uma iniciativa, mas precisa ter junto uma intervenção territorial, senão acabam sendo várias intervenções paralelas no mesmo espaço e, em vez de se somarem, competem entre si.

Por exemplo, trabalhamos a questão nacional da conservação florestal, apoiando as comunidades para que elas também possam ver em que escala estão. Tem algumas comunidades que recebem esse dinheiro e só têm a oportunidade de fazer uma alimentação sustentável, coisas básicas para uma melhoria da alimentação e uma produção para o autoconsumo. Há outras que podem dar um passo adiante e ter alguma atividade econômica de média escala, como o cacau, como atividades medicinais sustentáveis. E há quem chegue a exportar com o investimento que recebe, porque são mais experientes, porque têm uma estrutura maior, porque há outros fundos que as ajudam.

Nossos países têm mecanismos semelhantes, cada um com seu nome. A questão é que espero que não se esteja apenas dando dinheiro, mas haja um entendimento do outro lado. É preciso reconhecer que nem todos podem exportar. Tem gente que vai ter que ficar só no próprio consumo, no abastecimento mínimo e, no caminho, pode haver outros espaços onde eles possam ajudar. Caso se trate mesmo de questões de exportação, isso deve ser sustentável, porque não se trata de você ter um boom por um momento e depois não ter nada.

No Peru, nós estamos tentando ter essas visões de território e há um papel muito importante desempenhado pelas áreas naturais protegidas. As áreas protegidas têm uma nova oportunidade de trabalhar com as comunidades que estão dentro da área ou na zona de amortecimento, tentando apoiá-las nas atividades econômicas em função das distâncias e das acessibilidades. Isso tem a ver com o turismo, que tem a ver com borboletas, que tem a ver com carne de caça, que tem a ver com alguma atividade econômica que pode dar frutos. Uma delas foi aquela que uniu a AJE (essa empresa de bebidas) com as comunidades de uma área natural protegida e permitiu que a empresa explorasse o buriti daquela área. Portanto, com essas comunidades não é mais apenas o apoio do Estado.

O Estado não pode fazer tudo. O apoio é privado. É importante entender que o apoio de uma parte privada também é fundamental para a sustentabilidade e, quando isso acontece, o papel do Estado se torna o de vigilante. Sempre coloco o exemplo da Natura porque imagino que o que o Estado faz é fiscalizar as informações repassadas, como o trabalho desempenhado com as comunidades ou com as mulheres, o que também fortalece a imagem da empresa no exterior. Assim, cada um de nós desempenha um papel nessa situação de fiscalização, de financiamento e podemos fazer um trabalho muito interessante juntos.

 

ESCOLHAS – Como você mencionou, uma das grandes discussões na Amazônia tem sido a criação de projetos como estradas, hidrelétricas, ou outros empreendimentos relacionados à infraestrutura. Se por um lado isso traz investimentos para a região, também resulta em inúmeros desafios, como problemas ambientais e sociais. Quais são os principais riscos nos projetos de infraestrutura na Amazônia e o que é necessário para levar melhorias para a região sem trazer prejuízos para as pessoas e para o ecossistema?

Lucía Ruiz – Não acredito que o investimento em si seja ruim. O investimento é importante e é bom, mas deve ser sustentável e transparente. No momento, sei que no Equador e em outros países está se questionando muitos investimentos chineses por questões de corrupção, da mesma forma que na América Latina em geral os investimentos brasileiros foram questionados por questões de corrupção. Por isso é importante entender que os investimentos devem ter pelo menos dois pilares que são sustentabilidade e transparência.

Infelizmente, no Peru, uma rodovia na Amazônia implica em corrupção ou em desmatamento, quando as alternativas poderiam ser de outro tipo. Então, a primeira coisa é colocar na mesa sem medo: que melhorias pode haver? Há uma expressão muito boa que se usa aqui no Peru que é “culturalmente relevante” [pertinencia cultural em espanhol]. Costuma-se usar essa expressão para falar de alimentos, de empregos, de trabalhos e poderia ser aplicada para investimentos. Relevância quer dizer: o investimento é bom para aquela área? Por exemplo: você quer fazer uma hidrelétrica na Amazônia quando poderia colocar painéis solares.

Por que fazer um reservatório e inundar milhares de hectares quando você poderia fazer o mesmo de uma maneira diferente e com painéis solares? Há algum interesse por trás disso? É muito interessante considerar quais são as respostas, de acordo com a realidade da área. Acredito que a Amazônia peruana mereça ser desenvolvida com relevância ambiental. Você não pode desenvolvê-la como gostaria de desenvolver uma cidade no litoral ou uma cidade nas montanhas. Tem que desenvolvê-la como uma cidade da Amazônia merece ser desenvolvida. Portanto, as opções de energia, as opções de transporte, as opções de infraestrutura devem ter uma relevância amazônica, uma relevância para o contexto e o meio ambiente.

Aqui, atualmente, estamos tendo investimentos chineses em hidrovias que podem impactar negativamente a desova de algumas espécies de peixes e, portanto, prejudicar as comunidades indígenas que vivem da pesca. Não basta dizer que uma hidrovia é importante, é preciso dizer como vamos fazer para não impactar as pessoas que estão lá. Não basta dizer que você precisa de uma estrada, você tem que dizer o porquê e como isso vai impactar negativamente as pessoas que lá vivem. Então, é necessário haver investimentos sustentáveis ​​transparentes, com relevância amazônica única. Se não for assim, não funciona.

 

ESCOLHAS – Uma das legislações importantes para o desenvolvimento da bioeconomia é a Lei de Acesso ao Patrimônio Genético e Conhecimento Tradicional Associado⁵, que regulamenta os princípios da Convenção de Diversidade Biológica (CDB⁶) para pesquisa e desenvolvimento com espécies nativas de cada país, considerando a devida repartição de benefícios. Que cuidados devemos ter durante a busca e as pesquisas de espécies na Amazônia e no contato com as comunidades tradicionais?

Lucía Ruiz – A Amazônia possui uma diversidade de oportunidades incríveis, os recursos genéticos são um deles e o conhecimento tradicional faz parte deles. Talvez dentro dessa lógica de não-padronização, mas de homogeneização de padrões, normas, diretrizes etc. precisemos conversar um pouco mais sobre a questão do acesso aos recursos genéticos, por isso eu trouxe o exemplo do buriti ou aguaje, que são elementos que compartilhamos e que, portanto, também podemos partilhar conhecimentos e saberes.

Temos oportunidades incríveis e corremos o risco de não as aproveitar porque talvez não tenhamos espaços suficientes para a troca de conhecimento. Não fazemos trabalho binacional suficiente em determinados produtos. Temos gabinetes binacionais esporádicos e estamos muito presentes com Chile, Bolívia, Equador e Colômbia, mas não com Brasil. Com a Colômbia, decidiu-se fazer um trabalho conjunto de pesquisa em Putumayo, que é nossa fronteira no Norte, para que você possa somar forças, somar orçamentos e ter melhores resultados. Nossa diversidade cultural e biológica é semelhante. Compartilhamos muito na Amazônia e não aproveitamos os trabalhos conjuntos ao seu redor.

No caso dos botos de água doce, por exemplo, quem tem botos são Brasil, Colômbia e Peru. Às vezes, dizem que eles chegam à Bolívia. Mas, Brasil, Colômbia e Peru: se fizermos esforços comuns, planos de trabalho comuns com indicadores e prazos comuns, há uma oportunidade de continuarmos trabalhando muito. Em relação ao paiche, o peixe que vocês chamam de pirarucu, quando vocês permitiam a venda e nós não, se criou uma ilegalidade em que saía daqui e não podia sair de lá. Esse é o tipo de coisa em que você tem que ter muito cuidado para que esteja coordenado.

No Peru, temos a concha negra, que é um molusco que vem das áreas costeiras marinhas que nós dividimos com o Equador. Se a mercadoria é proibida aqui e você pega do outro lado, é um problema. Você tem que ter um trabalho conjunto com uma carga intercultural alta, é preciso entender que é um espaço muito delicado nessa questão e buscar aproveitar conjuntamente os benefícios.

Se unirmos forças para que nossos cientistas obtenham informações conjuntas, poderemos ter oportunidades importantes em cada um dos países. A soberania de cada país também significa que os governos têm posições ou visões diferentes em determinados momentos e é por isso que temos que buscar o que nos une, não o que nos diferencia. Não é se o governo é da direita ou do centro ou da esquerda, se este país tem mais dinheiro do que o outro. O importante é que, somando, 1 + 1 pode ser igual a 3.

 

ESCOLHAS – Ainda sobre esse assunto, como é o sistema de acesso e repartição de benefícios (access and benefit sharing – ABS) no Peru? Você avalia que ele tem funcionado de maneira adequada? Qual é a importância de haver um entendimento comum entre todos os países da Amazônia sobre o acesso a recursos genéticos no bioma, como já acontece com os países andinos?

Lucía Ruiz – Primeiro, é importante ressaltar que o trabalho do Peru com países andinos é algo que ainda está em andamento. É claro que trabalhamos no assunto há muitos anos, mas a parte da repartição de benefícios ainda está sendo desenvolvida. Nós temos consciência de que somos um país megadiverso. Temos consciência da riqueza que temos de cultura e de conhecimento tradicional.

Normativamente falando, respeitamos o conhecimento tradicional. Respeitamos a questão dos recursos genéticos, mas a instrumentalização de como fazer é o que a gente sempre deve ter um pouco mais de cuidado. Acho que não olhamos o suficiente. Então, quando digo que está em andamento é porque ainda está sendo trabalhado. Se isso funcionasse regionalmente, seria muito melhor porque haveria critérios mínimos entre os países. Podem não ser critérios específicos, é verdade, mas são critérios mínimos semelhantes para os países abordarem essas questões.

O tema dos recursos genéticos, porém, gera um certo mal-estar por uma questão de soberania e é absolutamente respeitável. É como quando se fala da Amazônia e se diz “mas ela é minha, não mexa com ela”, mas ninguém está entrando no território do outro. Quando falamos em termos de acesso a recursos genéticos, conhecimento tradicional ou amazônico em geral, poderíamos ter grandes mínimos denominadores comuns, grandes linhas de trabalho sobre as quais podemos conversar, avançar e aprender uns com os outros, sem remover a soberania ou promover o desrespeito ou qualquer coisa.

Temos uma lei de acesso aos recursos genéticos, temos uma lei de reconhecimento de conhecimento tradicional, mas ainda precisamos esclarecer a parte regulatória. Temos uma regra, mas a regra é tão complexa, é tão complicada, que precisamos trabalhá-la – não para desproteger, mas para acelerar a forma de obter resultados. Proteção é super importante, mas se fazemos regras tão emaranhadas que ninguém as entende e ninguém pode implementá-las, o que podemos esperar?

 

ESCOLHAS – Em alguns meses, em maio, teremos a CDB-15 (a COP de Biodiversidade), que, assim como a COP de Clima, traz uma série de metas e acordos entre os países que deveriam ter sido cumpridos até 2020, como as metas de Aichi. O que podemos esperar da CDB-15? É possível que o adiamento da conferência, causado pela pandemia de Covid-19, e a recente eleição de Joe Biden nos Estados Unidos acarrete mudanças significativas nos resultados do encontro?

Lucía Ruiz – Acredito que haverá mudanças, sim. A situação de Biden nos EUA é interessante pelo que pode acontecer, mas não apenas para a conferência. Além da COP-15 e se as metas de Aichi foram atingidas ou não, eu acho que é hora de olhar para as coisas de novo: em vez de olhar para convenção de mudança climática, convenção de biodiversidade, convenção de desertificação, é preciso olhar para isso como uma coisa única.

Eu entendo que nem todo mundo quer estar sob o guarda-chuva das mudanças climáticas. Mas me perdoe, este é principal. Você não pode pensar em biodiversidade e mudança climática como algo separado. É claro que eu adoraria ver bons resultados [na CDB-15]. O ano de 2020 era para ser o super ano 2020, com a revisão das metas de Aichi e das metas do Acordo de Paris. Mas a verdade é que espero algo que será muito difícil de alcançar, que é a existência de uma visão integrada de certificação da biodiversidade em mudanças climáticas e que as três convenções comecem a ver todos os vasos comunicantes que existem entre elas em vez de pensar em novas metas de Aichi, ou, no caso, nas novas metas da China, que serão definidas.

Em outras palavras, o que precisamos é pensar o quanto avançamos nisso com áreas protegidas ou outras ferramentas. Mas estamos ficando sem tempo. Já estamos sem tempo. Isso nos foi mostrado agora pela pandemia, como já tem sido mostrado pela questão das mudanças climáticas. Portanto, espero que a convenção traga os resultados, mas também mostre na prática como podemos nos distanciar do processo de desertificação. É preciso que eles comecem a pensar juntos como fazer seus vasos se comunicarem porque senão estamos fritos.

 

¹ Equivalente ao Ministério do Meio Ambiente no Brasil

² Participam do Pacto de Letícia os governos de Bolívia, Brasil, Equador, Colômbia, Guiana, Peru e Suriname

³ O termo de “espécie guarda-chuva” se refere as espécies que possuem as mesmas exigências ecológicas que outras espécies do mesmo ecossistema. Assim, a sua proteção ajuda, de forma direta ou indireta, outras espécies que usam o mesmo habitat.

⁴ Desde 2008, O Programa Bolsa Floresta (PBF) recompensa as populações tradicionais que assumirem o compromisso formal do desmatamento zero por meio de quatro componentes: renda, associação, familiar e social. O PBF se refere a uma política pública do estado do Amazonas, implementada pela Fundação Amazonas Sustentável (FAS): http://www.fundoamazonia.gov.br/pt/projeto/Bolsa-Floresta/

⁵ Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015.

⁶ Assinada em 1992, a Convenção da Biodiversidade é um tratado internacional multilateral sobre a proteção e o uso da diversidade biológica nos países signatários. O próximo encontro da CDB acontece em maio de 2021, na China.