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Transferência de renda para população vulnerável é o que garante alimento na mesa

O apoio do Estado a atividades econômicas deve estar condicionado a bons resultados econômicos, sociais e ambientais, defende o Escolhas

Por Sergio Leitão (Diretor Executivo) e Jaqueline Ferreira (Gerente de Projetos e Produtos),  Instituto Escolhas

A Reforma Tributária em pauta no Congresso Nacional trouxe para a mesa a necessidade de se repensar nossa lógica de concessões de incentivos fiscais que tantas distorções trazem para a economia brasileira. 

A multiplicidade de formas de se conceder benefícios fiscais e regimes especiais que não são avaliados ao longo do tempo quanto à sua efetividade e seus efeitos colaterais e nem possuem um prazo para acabar trazem impactos negativos significativos. 

O Instituto Escolhas defende que o apoio do Estado para atividades econômicas deve estar condicionado a bons resultados econômicos, sociais e ambientais e que nenhum setor econômico deveria escapar dessa avaliação e revisão.

O estudo do Escolhas “Do Pasto ao Prato: Subsídios e Pegada Ambiental da Carne Bovina” mostrou que o setor da pecuária recebeu dos cofres públicos, em dez anos (2008/2017), R$ 123 bilhões em subsídios (governo federal e estaduais). Os subsídios correspondem a 79% do que foi arrecadado em impostos na cadeia da carne bovina nesse período. Ou seja, por ano foram concedidos R$12,3 bilhões em subsídios e o valor arrecadado em impostos no setor foi de 15,1 bilhões.

O setor alega que boa parte dos subsídios recebidos são aqueles relacionados às desonerações dos produtos da cesta básica (produtos que recebem isenção dos impostos PIS/Cofins e IPI), que corresponderam a 5,8 bilhões em 2017 somente para a cadeia da carne. Entretanto, mesmo com todo esse volume de subsídios, o preço da carne não para de subir. 

O arroz, outro produto comum na mesa dos brasileiros que também é beneficiado pela desoneração da cesta básica, tem sofrido aumentos significativos com impacto direto na segurança alimentar das famílias brasileiras. 

De acordo com o jornal Valor Econômico, a desoneração da Cesta Básica como um todo poderá chegar a 17,6 bilhões em 2021. Então, o que seria mais eficiente? Dar subsídios para a cadeia inteira da carne ou do arroz, que tem seus preços afetados por inúmeros fatores como a exportação, ou fazer transferência direta de renda para as populações mais vulneráveis?

Estudos do Governo Federal mostram que no Brasil a transferência direta de recursos, via Bolsa Família, tem um impacto 12 vezes maior sobre a desigualdade do que a desoneração da cesta básica. Esse é o melhor caminho a ser seguido para assegurar o consumo de alimentos de qualidade por parte dos setores mais vulneráveis da sociedade. Além disso, a transferência de renda para populações vulneráveis ao invés da concessão do benefício para o produtor A ou B permite que o consumidor possa escolher o que quer consumir.  Caso contrário, infelizmente, o pedaço de acém no prato da população de baixa renda vai servir para bancar o filet mignon na mesa de quem não precisa do apoio do poder público para se alimentar mais e melhor.

Além do volume de subsídios, o estudo do Escolhas mostrou que a pegada de carbono da cadeia da carne, que mede as emissões de gases de efeito estufa, apontou números preocupantes e diretamente associados ao desmatamento. A média do Brasil para o período de 2008 a 2017 foi de 78 kg de CO2e por quilo de carne. Se olharmos para os estados da Amazônia que sofrem com a pressão da fronteira e desmatamento esse valor sobe para 782 kg de CO2e por quilo de carne em Roraima, 713 no Amazonas e 296 no Pará. Nos estados que compõem a região do Matopiba (Tocantins e partes do Maranhão, Piauí e Bahia), a média do período também aumenta significativamente: são 267 kg de CO2e por quilo de carne no Piauí, 198 no Maranhão, 195 no Tocantins e 157 na Bahia nos mesmos dez anos. Essas duas regiões são as que apresentaram maiores pegadas no Brasil por conta do desmatamento. Uma vez que se retira o desmatamento da conta, esses números caem exponencialmente. Por exemplo, a pegada de carbono de Roraima, nesse caso, cai para 30 kg de CO2e por quilograma de carne.

Diante desse números e em face do fato de que a pecuária brasileira é bastante heterogênea e abriga produtores eficientes e outros de baixíssima produtividade, é importante e legítimo – ainda mais diante do cenário de crise econômica e fiscal que o país atravessa – questionar  se o dinheiro público não está contribuindo para a manutenção de produtores que não conseguem competir em condições normais de mercado, em razão da sua ineficiência e pouca lucratividade, e produtores que degradam o meio ambiente.

Os recursos concedidos ao setor da pecuária devem estar condicionados a exigências de compromissos e metas que tornem a produção do setor mais eficiente e mais sustentável, reduzindo as emissões dos gases de efeito estufa, eliminando o desmatamento e melhorando a produtividade.